O trabalhador pode ter falta justificada se estiver em isolamento?
Se a falta acontecer em detrimento de uma regra do governo que determine o isolamento ou a paralisação de uma atividade, então poderá ser considerada falta justificada. No entanto deve haver comum acordo com o empregador. Outra situação que poderá ser considerada falta justificada é caso o funcionário contraia o vírus. Neste caso deverá […]
Quero me divorciar durante a pandemia. É possível?
Durante a pandemia do coronavírus, diante das regras de isolamento social, os fóruns estão fechados para atendimento ao público, porém o processo de divórcio judicial pode acontecer online. O processo é digital e as audiências estão acontecendo por meio de aplicativos de vídeo. Caso o divórcio seja extrajudicial, que é feito em cartório, existem […]
Fui demitido durante a pandemia e meu aluguel atrasou. Posso ser despejado?
Ainda não foi publicada medidas que resguardem o locatário de não ser despejado diante da pandemia do coronavírus. Porém, está em tramitação no congresso um projeto de Lei que flexibiliza as relações jurídicas para quem tem imóveis alugados. De acordo com a proposta seriam proibidas as decisões de despejo até o dia 30 de […]
Eu tenho direito a horas extras trabalhando em home office?
Em meio a pandemia do coronavírus passou a ser permitido que, desde que seja comunicado com 48 horas de antecedência, o empregador poderia alterar o trabalho presencial para teletrabalho (home office) em decisão unilateral. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública. No trabalho telepresencial não há exigência de controle de jornada, ao contrário […]
O que pode mudar para o trabalhador na crise do coronavírus?
Com o objetivo de diminuir os impactos econômicos e preservar os empregos diante da pandemia do coronavírus, o Governo publicou uma Medida Provisória (MP) que altera algumas regras trabalhistas. Listamos algumas das mudanças previstas: Teletrabalho (home office) sem necessidade de alteração no contrato individual de trabalho; Antecipação de férias individuais, notificando o trabalhador com […]
Cavallaro e Michelman Advogados Associados no programa Empresários de Sucesso TV
Covid-19 põe à prova efetividade da lei do distrato.
A Lei do Distrato Imobiliário diz que o cliente que desistir da compra de um imóvel negociado na planta, deixará 50% do valor pago para a construtora como multa. Porém, diante da crise causada pelo coronavírus, a Lei será posta à prova, haja vista que o número de distratos tem aumentado. Acredita-se que diante […]
Para STF, covid-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem comprovar contágio no trabalho.
Independente do empregado comprovar que contraiu o coronavírus em razão da atividade trabalhista, a enfermidade pode sim ser caracterizada como uma doença ocupacional. Esta foi a decisão do Supremo Tribunal Federal diante da pandemia do COVID-19. A decisão altera a Medida Provisória 927, que trata de mudanças na Lei devido à pandemia do coronavírus.Importante […]
TJ-SP autoriza suspensão do pagamento de precatórios por 180 dias.
O Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu ao Governo Estadual a suspensão dos pagamentos de precatórios pelos próximos 180 dias, a contar desde março. A medida foi tomada devido à crise econômica diante da pandemia do coronavírus. O pedido era que a suspensão ocorresse por todo o ano de 2020, porém a decisão […]
Senado aprova uso da telemedicina durante pandemia da covid-19.
Com o objetivo de desafogar hospitais e centros de saúde durante a pandemia do coronavírus, o Senado aprovou o Projeto de Lei que libera o uso da telemedicina. A partir de agora está legalizado o atendimento por meio de recursos tecnológicos como por exemplo videoconferência. Na consulta por telemedicina é possível monitoramento de pacientes, […]
