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Cidadania Portuguesa Alteração da lei de cidadania para netos - advogado assessorando um cliente

Alteração na lei da cidadania portuguesa: o que mudou para os netos

A Lei nº 37/81, Lei de Nacionalidade Portuguesa, é um dispositivo legal que permite a aquisição de nacionalidade a diversos tipos de imigrantes em processos simplificados ou complexos, a depender do caso concreto. É o que acontece, por exemplo, com o brasileiro neto de português que deseja ter reconhecida sua cidadania portuguesa. Nesse caso, basta entrar com o pedido no

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Como funciona o Visto D6 de Reagrupamento Familiar em Portugal?

Reagrupamento familiar é um instituto que permite a reunião de estrangeiro titular de autorização de residência válida em Portugal com seus familiares. O procedimento é realizado no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e se destina aos familiares do estrangeiro que pretendem morar em Portugal.

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Cidadania Portuguesa: o que são os Recibos Verdes e como funcionam?

Recibos Verdes são faturas emitidas digitalmente pelos trabalhadores autônomos em Portugal. Eles são obrigatórios para quem é prestador de serviço ou produzem e vendem bens por conta própria. A fatura deverá ser entregue após a realização do serviço ou entrega do produto. É uma espécie de Nota Fiscal Eletrônica.

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COVID-19: Como ficaram os processos de Cidadania Portuguesa durante a pandemia?

Muitos brasileiros buscam a obtenção da cidadania portuguesa tendo em vista as diversas vantagens àqueles que possuem dupla nacionalidade, principalmente objetivando a facilidade e desburocratização da entrada e moradia no país.    Para realizar o pedido de cidadania e adquirir a nacionalidade, é necessário que o pretendente possua parentesco com cidadão português. Nos termos da Lei de Nacionalidade, são alguns

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É descendente de Português? Saiba como conseguir a sua Cidadania Portuguesa.

Antes de tudo, é importante saber se você realmente é descendente de português. O sobrenome muitas vezes revela essa ligação, mas ela pode ser muito distante e não garantir nada sobre sua Cidadania Portuguesa. Além disso, a nacionalidade só é garantida de forma efetiva para filhos e netos de portugueses, então é preciso pensar bem e consultar algumas estratégias para

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Exame de DNA para a Cidadania Portuguesa: Como funciona?

Conseguir a Cidadania Portuguesa por meio do exame de DNA não é tão simples. Não basta fazer o exame e comprovar que você tem algum grau de parentesco com algum português. O exame de DNA só vai valer em alguns casos.   Só é possível comprovar a Cidadania Portuguesa por meio de certidões, que revelam a ascendência, filiações e todos

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Pretende fazer a sua Cidadania Portuguesa sozinho? Saiba quais são os riscos.

Um cidadão estrangeiro tenha algum laço sanguíneo com portugueses pode conseguir a cidadania portuguesa, mas não é tão simples assim, cada caso precisa ser analisado separadamente. Para solicitar a cidadania portuguesa existe uma série de requisitos e fazer isso sozinho pode complicar e atrapalhar o andamento do processo.   Primeiro, é necessário reunir uma série de documentos que são essenciais

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Informação sobre os horários de funcionamento das conservatórias.

As conservatórias é o nome dado, em Portugal, para as repartições públicas em que são feitos os registros de diversas naturezas, tais como registro civil, registro predial, registro de automóveis, registro comercial, dentre outros. Nas conservatórias, o responsável por cada uma delas é chamado de conservador, os quais recebem auxílios de ajudantes, que são divididos em três categorias: ajudante principal,

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