Processo: Falência nº 4059710-63.2026.8.26.0100
Juízo: 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP.
Magistrado: Exmo. Sr. Dr. Guilherme Cavalcanti Lamêgo
Falidas: Café Habitual Cafeteria e Restaurante Ltda. e Estocolmo Cafeteria e Restaurante Ltda.
E-mail Administradora Judicial: falenciacafehabitual@cemlaw.com.br
Modelos

Modelo e Orientações – Habilitação de Crédito Judicial: para credores cujos créditos não constaram em nenhuma das relações de credores publicadas por edital, nos termos dos arts. 99, § 1º, e 7º, § 2º, da Lei nº 11.101/2005

Modelo e Orientações – Impugnação de Crédito Judicial: para credores (i) que constam do edital da relação de credores elaborada pela AJ e publicado nos termos do art. 7º, §2º, da Lei nº 11.101/2005, mas discordam quanto à titularidade, valor, classificação e/ou sujeição do crédito; e (ii) cujos créditos constavam do edital do art. 99, §1º, da Lei nº 11.101/2005, mas que não constaram do edital da relação de credores de que trata o art. 7º, §2º da Lei nº 11.101/2005
Data de Publicação do Edital (art. 7, §2º): 31/07/2026
Término do prazo para apresentação de Impugnação à relação de credores (tempestiva): 13/08/2025
