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Adoção por casais homoafetivos. O que devo saber?

A adoção é o ato através do qual assume-se a filiação de determinada pessoa por meio de ato jurídico e de modo permanente. É o desenvolvimento de laço afetivo e vínculo de filiação com terceiro, introduzindo-o no núcleo familiar e gerando parentesco civil.

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Guarda e Direito de visita dos animais de estimação. Como funciona?

No cenário do mundo pós-moderno há uma incessante transformação do conceito de núcleo familiar. Daí, merece destaque a relação entre o homem e o animal, que deixou de ser vista como mera futilidade e passou ser uma questão afetiva e de dignidade da pessoa humana, preceito esse amplamente protegido na constituição pátria.

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O pai do meu filho não está pagando a pensão alimentícia. O que fazer?

A pensão alimentícia é a verba paga para custeio das despesas dos filhos. Ela poderá ser paga em dinheiro ou diretamente aos prestadores e fornecedores de serviços e produtos. O pai ou mãe devem pagar pensão até que haja o deferimento do pedido de exoneração da obrigação, seja em vista da maioridade do alimentado, seja em virtude da conclusão de

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Os avós podem obter a guarda da criança?

A guarda de uma criança é um atributo de poder familiar que traz consigo uma série de obrigações, direitos e deveres em relação à um menor de 18 anos. No Brasil existem três tipos de guardas previstas por lei, são elas: 

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Direito de Família: Como ficam as questões judiciais durante o período de isolamento?

A pandemia do coronavírus mudou a rotina das pessoas e tem causado grande impacto em diversas áreas. Quando tratamos de Direito da Família nos vem questões relacionadas a pensão, guarda compartilhada, processos judiciais, entre outras questões. Vamos abaixo abordar como fica a situação de cada uma delas:   Pensão Alimentícia: não há suspensão da obrigatoriedade da pensão. Quem não pagar poderá

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O papel do advogado na conciliação entre as partes durante a pandemia do COVID-19.

O advogado pode ser uma peça fundamental no diálogo e conciliação entre as partes para a tentativa da resolução de um conflito. Em tempos de pandemia, com a suspensão de prazos no judiciário, encontrar a melhor maneira de resolver uma disputa através do diálogo extrajudicial pode ser uma alternativa bastante assertiva.   Com técnicas, o advogado poderá estruturar um diálogo

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Quero me divorciar durante a pandemia. É possível?

Durante a pandemia do coronavírus, diante das regras de isolamento social, os fóruns estão fechados para atendimento ao público, porém o processo de divórcio judicial pode acontecer online. O processo é digital e as audiências estão acontecendo por meio de aplicativos de vídeo.   Caso o divórcio seja extrajudicial, que é feito em cartório, existem alternativas também. Alguns cartórios estão

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COVID-19: Como ficaram os prazos de inventário durante a pandemia?

Com a pandemia causada pelo coronavírus, medidas legislativas estão sendo tomadas pelo governo para regulamentar questões imprevisíveis nas diversas relações jurídicas de natureza privada existentes, diante do cenário de crise no país.    Dentre elas, há o Projeto de Lei (1179/2020) proposto pelo Senador Antonio Anastasia, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito

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Em função do coronavírus, a pensão alimentícia pode ser reduzida?

Como é de conhecimento dos brasileiros, a pandemia causada pelo coronavírus, oficializada em 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde – OMS, vem trazendo sérios impactos econômicos e trabalhistas.    Como forma de conter a propagação da doença, algumas medidas de prevenção estão sendo adotadas pelas empresas, como alteração do regime de trabalho presencial para “home office”,

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