Indenização por danos morais em caso de abandono afetivo. Saiba mais.

Abandono afetivo consiste na ausência do dever de cuidado, de criação, de educação, de companhia e de assistência moral, psíquica e social que os genitores devem aos filhos, criança ou adolescente. A Constituição Federal determina em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e…

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O pai do meu filho não está pagando a pensão alimentícia. O que fazer?

A pensão alimentícia é a verba paga para custeio das despesas dos filhos. Ela poderá ser paga em dinheiro ou diretamente aos prestadores e fornecedores de serviços e produtos. O pai ou mãe devem pagar pensão até que haja o deferimento do pedido de exoneração da obrigação, seja em vista da maioridade do alimentado, seja…

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Direito de Família: Como ficam as questões judiciais durante o período de isolamento?

A pandemia do coronavírus mudou a rotina das pessoas e tem causado grande impacto em diversas áreas. Quando tratamos de Direito da Família nos vem questões relacionadas a pensão, guarda compartilhada, processos judiciais, entre outras questões. Vamos abaixo abordar como fica a situação de cada uma delas:   Pensão Alimentícia: não há suspensão da obrigatoriedade da…

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O papel do advogado na conciliação entre as partes durante a pandemia do COVID-19.

O advogado pode ser uma peça fundamental no diálogo e conciliação entre as partes para a tentativa da resolução de um conflito. Em tempos de pandemia, com a suspensão de prazos no judiciário, encontrar a melhor maneira de resolver uma disputa através do diálogo extrajudicial pode ser uma alternativa bastante assertiva.   Com técnicas, o…

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COVID-19: Como ficaram os prazos de inventário durante a pandemia?

Com a pandemia causada pelo coronavírus, medidas legislativas estão sendo tomadas pelo governo para regulamentar questões imprevisíveis nas diversas relações jurídicas de natureza privada existentes, diante do cenário de crise no país.    Dentre elas, há o Projeto de Lei (1179/2020) proposto pelo Senador Antonio Anastasia, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório…

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