COVID-19: Eu posso ser demitido por estar dentro do grupo de risco?

Não há nenhuma regra imposta sobre a permissão das empresas de demitirem funcionários que são considerados do grupo de ricos do coronavírus.    No Estado do Goiás, o governador anunciou uma medida que suspende os benefícios fiscais de empresas que demitirem sem justa causa ou suspenderem os contratos de trabalho dos funcionários que pertencem ao…

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O trabalhador pode ter falta justificada se estiver em isolamento?

Se a falta acontecer em detrimento de uma regra do governo que determine o isolamento ou a paralisação de uma atividade, então poderá ser considerada falta justificada. No entanto deve haver comum acordo com o empregador.   Outra situação que poderá ser considerada falta justificada é caso o funcionário contraia o vírus. Neste caso deverá…

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Eu tenho direito a horas extras trabalhando em home office?

Em meio a pandemia do coronavírus passou a ser permitido que, desde que seja comunicado com 48 horas de antecedência, o empregador poderia alterar o trabalho presencial para teletrabalho (home office) em decisão unilateral. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública.  No trabalho telepresencial não há exigência de controle de jornada, ao contrário…

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O que pode mudar para o trabalhador na crise do coronavírus?

Com o objetivo de diminuir os impactos econômicos e preservar os empregos diante da pandemia do coronavírus, o Governo publicou uma Medida Provisória (MP) que altera algumas regras trabalhistas. Listamos algumas das mudanças previstas:   Teletrabalho (home office) sem necessidade de alteração no contrato individual de trabalho;  Antecipação de férias individuais, notificando o trabalhador com…

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Para STF, covid-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem comprovar contágio no trabalho.

Independente do empregado comprovar que contraiu o coronavírus em razão da atividade trabalhista, a enfermidade pode sim ser caracterizada como uma doença ocupacional. Esta foi a decisão do Supremo Tribunal Federal diante da pandemia do COVID-19.   A decisão altera a Medida Provisória 927, que trata de mudanças na Lei devido à pandemia do coronavírus.Importante…

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COVID-19: O empregado pode ser demitido após o período de suspensão?

Para enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus, em 01.04.2020, o Governo Federal editou mais uma medida provisória (nº 936/2020) que prevê alternativas às relações trabalhistas.   Ficou permitido ao empregador a suspensão ou redução da jornada de trabalho e proporcional do salário dos empregados mediante contrato individual por escrito, em regra, existindo alguns casos que se…

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NOVA MP – O acordo entre empregador e trabalhador terá validade para redução do salário? Dispensa a necessidade do sindicato?

É de conhecimento da população brasileira o estado crítico que se encontra país por conta da pandemia causada pelo coronavírus oficializada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 11 de março de 2020.   Nesse sentido, colaborando com a criação de medidas preventivas para redução dos impactos econômicos decorrentes da pandemia, bem como para…

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Quais são os principais impactos do Coronavírus no âmbito trabalhista?

O Coronavírus hoje já atingiu 117 países no mundo todo e dentre eles chegou recentemente ao Brasil, 🇧🇷 tratando-se portanto, de uma pandemia.   O alerta da chegada do vírus, fez com que o país todo se mobilizasse para diminuir os impactos causados por essa doença.    Escolas não estão mais em funcionamento, eventos foram…

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Recebe corretamente os reflexos sobre seus adicionais (periculosidade, insalubridade, horas extraordinárias, adicional noturno etc)?

Normalmente, os adicionais são pagos quando o trabalhador está exposto a algo que o seu salário base não cobre, como situações insalubres, atividades perigosas, trabalho excedente, entre outras questões. Esses valores são pagos além do salário formal de trabalho estabelecido em contrato. O trabalhador precisa ficar atento para que o recebimento desses adicionais estejam corretos….

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Você é remunerado corretamente pelas horas extra trabalhadas? Como é feito o controle de ponto? As anotações correspondem à realidade?

As horas extras de trabalho são os momentos em que excedem a jornada de trabalho estabelecida em contrato. O contrato de trabalho mais comum envolve o trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, porém existem muitas outras modalidades. Dessa forma, todo trabalho que for realizado além do horário pactuado no contrato de trabalho…

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