Qual é a melhor espécie de contrato de trabalho para minha empresa?

Na hora de contratar um novo funcionário é indispensável que a empresa fique atenta aos requisitos da vaga e competências do candidato para garantir a correspondência. Mas se você acha que isso é suficiente, está enganado. Para a organização, o processo é mais complexo. Exige uma análise minuciosa para não incorrer em erros e acabar…

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Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda ao Governo brasileiro que readéque pontos da Reforma Trabalhista

“Entende a OIT que a Lei Federal nº 13.467/2017 ofende a Convenção nº 98, ratificada pelo Brasil, ou seja, que trata sobre o direito de liberdade sindical e negociação coletiva. Não se trata de algo trivial, pois o Brasil pode ser inserido na lista de países suspeitos de incorrer em violações ao Direito Internacional do…

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Personalidades que você não sabia que foram advogados

No decorrer da história, na Grécia – também considerada um berço da advocacia, surgiram oradores que foram considerados grandes advogados por sua persuasão e retórica: Demóstenes, Péricles, Isócrates, Aristides e Temístocles são alguns nomes. Em Roma, nomes como Marcus Tullius Cicero, Servius Sulpicius Rufus e Flávio Málio Teodoro também foram fundamentais para o Direito. Foi…

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Distrato ou rescisão de imóvel na planta

Todas as pessoas adquirem um imóvel com a intenção de obter a casa própria, melhorar sua qualidade de vida ou até mesmo investir em imóveis para lucrar com locações e valorizações em geral. Não importa qual o motivo, muitas vezes o comprador acaba tendo uma mudança de cenário indesejada em sua vida e acaba, por decidir…

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A carga Tributaria no Brasil

Consta no artigo 1º da Constituição Federal, que o Brasil é uma república; assim o governo deve ser representativo de todos os segmentos do povo, e tem como dever buscar acima de tudo seu bem-estar. O princípio republicano leva-nos ao entendimento que a carga tributária, longe de ser imposta sem qualquer critério deve alcançar a…

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Empresas tem direito à justiça gratuita?

O benefício da justiça gratuita, que é o direito ao não pagamento das taxas judiciárias, custas, despesas processuais, honorários de perito, dentre outros, também pode ser estendido às pessoas jurídicas. A concessão dependerá do cumprimento, pela empresa, a determinados requisitos, os quais serão analisados pelo Juiz da causa e, havendo seu convencimento, o benefício é…

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Representação ou assistência?

Todo indivíduo possui capacidade de direito, mas não de fato, apesar disso, antes da maioridade, é possível o exercício de direitos dos quais o incapaz é titular através de dois procedimentos: a representação e a assistência. Mas, em termos práticos, qual é a diferença entre representação e assistência? Representação Os absolutamente incapazes, são aqueles representados…

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Locaute: definição e aspectos jurídicos

Com a recente paralisação dos caminhoneiros em 23 estados brasileiros, muitos veículos de comunicação especularam a possibilidade das empresas de transporte terem realizado o locaute (originado da palavra em inglês lockout), prática não reconhecida pelo nosso ordenamento jurídico como um direto. O locaute se caracteriza pela ação deliberada por um ou vários empregadores que não permitem parcial…

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Ingressei com ação e perdi. O que devo pagar?

Nas relações cotidianas deparamos com diversas situações em que nos sentimos lesados e criamos a expectativa de direito à eventual reparação judicial. Seja na compra de um produto ou na contratação de algum serviço, por exemplo, podemos ter transtornos que cabem reparação civil. Diante de tal cenário, primeiramente é válido procurar auxílio nos órgãos de…

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