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DAS NOTÍCIAS
O contrato de aluguel é o contrato mediante o qual uma das partes se obriga a atribuir à outra o uso e gozo de coisa não fungível, por tempo determinado ou não, através de retribuição. O referido contrato é acordado pelas partes (locatário e locador) e deve conter elementos essenciais como o objeto, o preço…
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A Lei de Nacionalidade Portuguesa é um dispositivo legal que permite a aquisição de nacionalidade a diversos tipos de imigrantes em processos simplificados ou complexos, a depender do caso concreto. A referida lei dispõe que podem adquirir a nacionalidade os cidadãos nascidos fora do território português que “tenham um ascendente de segundo grau com nacionalidade…
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Abandono afetivo consiste na ausência do dever de cuidado, de criação, de educação, de companhia e de assistência moral, psíquica e social que os genitores devem aos filhos, criança ou adolescente. A Constituição Federal determina em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e…
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O processo de demissão de funcionários não é tarefa das mais fáceis, ao contrário, é uma parte bastante complicada, que exige calma e profissionalismo para lidar da melhor forma. Não existe uma fórmula preestabelecida ou um roteiro já escrito, mas saber o que tem direito evita muitos prejuízos posteriores. Antes de mais nada, é preciso…
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O Código de Ética Médica (CEM) define que a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, vedada a discriminação. Ainda diz que o profissional deve atender aos preceitos éticos e morais em benefício da saúde do paciente, observados o cuidado e a qualidade profissional, que deve sempre ser…
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Com o advento da pandemia do novo coronavírus, profissionais da saúde representam a linha de frente do combate ao avanço da pandemia no país. Esses profissionais estão diariamente lutando pela vida da população e merecem o reconhecimento de todos, mas, acima disso, merecem condições minimamente dignas de trabalho para que possam se manter sãos durante…
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