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Netos de portugueses: nós temos uma novidade para você!

A Lei de Nacionalidade Portuguesa é um dispositivo legal que permite a aquisição de nacionalidade a diversos tipos de imigrantes em processos simplificados ou complexos, a depender do caso concreto. A referida lei dispõe que podem adquirir a nacionalidade os cidadãos nascidos fora do território português que “tenham um ascendente de segundo grau com nacionalidade…

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Indenização por danos morais em caso de abandono afetivo. Saiba mais.

Abandono afetivo consiste na ausência do dever de cuidado, de criação, de educação, de companhia e de assistência moral, psíquica e social que os genitores devem aos filhos, criança ou adolescente. A Constituição Federal determina em seu artigo 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e…

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