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COVID-19: Como ficaram os processos de Cidadania Portuguesa durante a pandemia?

Muitos brasileiros buscam a obtenção da cidadania portuguesa tendo em vista as diversas vantagens àqueles que possuem dupla nacionalidade, principalmente objetivando a facilidade e desburocratização da entrada e moradia no país. 

 

Para realizar o pedido de cidadania e adquirir a nacionalidade, é necessário que o pretendente possua parentesco com cidadão português. Nos termos da Lei de Nacionalidade, são alguns exemplos:

 

  • Filho de pai cidadão português;
  • Netos de portugueses por parte de mãe;
  • Brasileiros(as) casados(as) ou em união de fato com cidadão português;
  • Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal e que tenham morado ano menos por dois anos no país.

 

O pedido de nacionalidade deverá ser formulado perante uma “Conservatória do Registo Civil” em Portugal. Na sequência, será registrado no sistema do “Instituto do Sistema e Notariado – ISN”, bem como serão analisados os documentos apresentados.

 

No entanto, como ficaram os processos de nacionalidade com a pandemia do coronavírus

 

Com o alcance mundial da crise causada pela pandemia do coronavírus, diversos países estão adotando medidas de prevenção para conter o aumento da propagação da doença. 

 

Em razão disso, o governo português anunciou o fechamento das Conservatórias, reduzindo a capacidade laboral mediante escala de revezamento entre os funcionários para exercício das atividades, aproximadamente, de 50% em regime “home office” e 50% presencial. 

 

Portanto, pedidos de nacionalidade continuam sendo recebidos pelas Conservatórias, porém, somente com agendamento prévio. Quanto aos processos em andamento, é possível acompanhar pelo site http://nacionalidade.justica.gov.pt/, inserindo código de consulta, o qual poderá ser obtido por contato telefônico. 

 

Pela situação excepcional de calamidade pública, é certo que os processos serão impactados, tendo em vista a redução dos funcionários das Conservatórias mediante imposição de escala de revezamento, sendo que a análise dos pedidos será um pouco mais lenta do que o comum. É, portanto, necessário ter paciência com a morosidade dos processos, considerando o momento atual.

 

Nós, do escritório Cavallaro e Michelmann Advogados Associados seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19. 

 

Ficou com dúvidas sobre o assunto? Comente neste post.

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