Com o objetivo de desafogar hospitais e centros de saúde durante a pandemia do coronavírus, o Senado aprovou o Projeto de Lei que libera o uso da telemedicina. A partir de agora está legalizado o atendimento por meio de recursos tecnológicos como por exemplo videoconferência. 

Na consulta por telemedicina é possível monitoramento de pacientes, troca de informações médicas e análise de resultados de exames, estes devem ser enviados por meio digital. Além disso, o médico poderá prescrever receita eletrônica, que deverá ser feita em sistema com assinatura certificada.

Vale ressaltar que o atendimento a distância não se aplica a todas as áreas da Saúde, apenas à medicina. 

Nós, do escritório Cavallaro e Michelman Advogados Associados seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19. 

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