Ainda não foi publicada medidas que resguardem o locatário de não ser despejado diante da pandemia do coronavírus. 

Porém, está em tramitação no congresso um projeto de Lei que flexibiliza as relações jurídicas para quem tem imóveis alugados. De acordo com a proposta seriam proibidas as decisões de despejo até o dia 30 de outubro. A medida teria validade para ações protocoladas a partir do dia 20 de março. Já aprovado no Senado, o texto deverá ser apreciado pela Câmara dos Deputados.

Diante da crise econômica que atingiu o mundo inteiro, este momento é de flexibilização e diálogo entre as partes. 

Nós, do escritório Cavallaro e Michelman Advogados Associados seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19. 

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