O que pode mudar para o trabalhador na crise do coronavírus?
Com o objetivo de diminuir os impactos econômicos e preservar os empregos diante da pandemia do coronavírus, o Governo publicou uma Medida Provisória (MP) que altera algumas regras trabalhistas. Listamos algumas das mudanças previstas: Teletrabalho (home office) sem necessidade de alteração no contrato individual de trabalho; Antecipação de férias individuais, notificando o trabalhador com […]
Cavallaro e Michelman Advogados Associados no programa Empresários de Sucesso TV
Covid-19 põe à prova efetividade da lei do distrato.
A Lei do Distrato Imobiliário diz que o cliente que desistir da compra de um imóvel negociado na planta, deixará 50% do valor pago para a construtora como multa. Porém, diante da crise causada pelo coronavírus, a Lei será posta à prova, haja vista que o número de distratos tem aumentado. Acredita-se que diante […]
Para STF, covid-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem comprovar contágio no trabalho.
Independente do empregado comprovar que contraiu o coronavírus em razão da atividade trabalhista, a enfermidade pode sim ser caracterizada como uma doença ocupacional. Esta foi a decisão do Supremo Tribunal Federal diante da pandemia do COVID-19. A decisão altera a Medida Provisória 927, que trata de mudanças na Lei devido à pandemia do coronavírus.Importante […]
TJ-SP autoriza suspensão do pagamento de precatórios por 180 dias.
O Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu ao Governo Estadual a suspensão dos pagamentos de precatórios pelos próximos 180 dias, a contar desde março. A medida foi tomada devido à crise econômica diante da pandemia do coronavírus. O pedido era que a suspensão ocorresse por todo o ano de 2020, porém a decisão […]
Senado aprova uso da telemedicina durante pandemia da covid-19.
Com o objetivo de desafogar hospitais e centros de saúde durante a pandemia do coronavírus, o Senado aprovou o Projeto de Lei que libera o uso da telemedicina. A partir de agora está legalizado o atendimento por meio de recursos tecnológicos como por exemplo videoconferência. Na consulta por telemedicina é possível monitoramento de pacientes, […]
Plano deve afastar carência contratual e custear tratamento de Covid-19.
Com a pandemia causada pelo coronavírus, classificada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, muitos brasileiros estão buscando sanar dúvidas sobre a prestação de serviços à saúde e muitas delas dizem respeito aos contratos de planos de saúde. Para prestação efetivamente dos serviços previstos em contrato, via de regra, o plano de saúde exige […]
ANS inclui exame para detecção de Coronavírus no Rol de Procedimentos obrigatórios.
Com a pandemia do coronavírus oficializada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, inúmeras dúvidas e incertezas surgiram pelos brasileiros em relação a contratos de prestação de serviços. Um deles diz respeito aos planos de saúde. Com a situação de calamidade pública, bem como considerando a rápida transmissão da doença, muitos brasileiros estão precisando […]
Coronavírus: Como fica a guarda compartilhada dos filhos no período de quarentena?
Com a pandemia do coronavírus, diversas famílias estão com dúvidas da forma com que devem proceder com a convivência dos filhos em caso de pais separados. Com a separação do casal, é comum que seja fixada a guarda compartilhada dos filhos, ou seja, apesar de apenas um dos genitores morar com a criança ou o […]
COVID-19: Como ficaram os prazos de inventário durante a pandemia?
Com a pandemia causada pelo coronavírus, medidas legislativas estão sendo tomadas pelo governo para regulamentar questões imprevisíveis nas diversas relações jurídicas de natureza privada existentes, diante do cenário de crise no país. Dentre elas, há o Projeto de Lei (1179/2020) proposto pelo Senador Antonio Anastasia, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório […]
