O que pode ser caracterizado como acidente de trabalho
Acidente de trabalho é todo evento que acomete o trabalhador durante o exercício de seu ofício, produzindo lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte, perda ou redução da capacidade laboral por um período permanente ou temporário. Quais são as atividades de risco? Atividades de risco são aquelas que, por sua natureza ou método de […]
Foi demitido sem justa causa e não consegue sacar o FGTS? Saiba o que fazer
Como regra, todo empregado demitido sem justa causa tem direito ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego. Quando o empregador quita as verbas rescisórias é sua obrigação entregar a chave de acesso de saque ao FGTS e a guia para dar entrada no seguro-desemprego. Caso o empregador não consiga sacar o FGTS, é possível obter […]
Quando o prontuário médico é usado como meio de prova
O Prontuário Médico, como esclarece o Código de Ética Médico, é “o documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros […]
Vantagens da assessoria jurídica no contrato de locação de bem imóvel
O contrato de locação de bem imóvel é o contrato mediante o qual uma das partes se obriga a atribuir à outra o uso de coisa imóvel, por tempo determinado ou não, através de retribuição. As partes denominam-se locador, senhorio ou arrendador; e locatário, inquilino ou arrendatário. A retribuição pelo uso da coisa é denominada […]
Passo a passo na elaboração de um contrato de prestação de serviços
Prestação de serviço é toda e qualquer espécie de serviço ou trabalho legal, material ou imaterial, contratada mediante retribuição em dinheiro, conforme esclarece o art. 594, do Código Civil. Hoje, porém, as regras do Código Civil são utilizadas em segundo plano, ou seja, somente se aplicam para as relações que não estão regularizadas pela Consolidação […]
Como é feita uma ação de retificação de registro civil
O sistema registral brasileiro é um sistema bastante complexo. Entretanto, é por meio desse sistema que se realiza serviços de organização técnica e administrativa de direitos, conferindo publicidade, disponibilidade e conservação aos atos registrais. O que é uma retificação de registro civil Retificação de Registro Civil, em sentido amplo, é a correção de informações e […]
Alteração na lei da cidadania portuguesa: o que mudou para os netos
A Lei nº 37/81, Lei de Nacionalidade Portuguesa, é um dispositivo legal que permite a aquisição de nacionalidade a diversos tipos de imigrantes em processos simplificados ou complexos, a depender do caso concreto. É o que acontece, por exemplo, com o brasileiro neto de português que deseja ter reconhecida sua cidadania portuguesa. Nesse caso, basta […]
Como funciona a pensão alimentícia em 2021
O poder familiar é o conjunto de direitos e obrigações reconhecidos aos pais, em razão e nos limites da autoridade que exercem em face dos seus filhos, enquanto menores e incapazes. Note-se que essa forma de autoridade familiar é exercida enquanto os filhos ainda forem menores e não atingirem a plena capacidade civil. O Código […]
Como é a regulamentação de visitas após o divórcio
Com os impactos do isolamento social decorrente da pandemia do coronavírus, o número de divórcios no país aumentou durante a quarentena, sendo frequentes as dúvidas a respeito de como proceder à formalização do rompimento conjugal. O estado de calamidade pública foi determinante para o isolamento social da população no Brasil e, consequentemente, trouxe grandes avanços […]
Como funciona a due diligence no direito imobiliário
A crise econômica gerada pelo coronavírus impactou diretamente o ramo imobiliário, sendo perceptível facilmente a queda na venda efetiva de imóveis, assim como a necessidade de revisão ou até mesmo rescisão contratual de aluguéis, não é mesmo? Ultrapassados aproximadamente nove meses do início do estado de calamidade pública decretado no país, que ocorreu em março […]
