O direito médico no Brasil Direito médico é o ramo do direito que “estuda a relação jurídica estabelecida entre o paciente e o médico em um contrato de tratamento”, ou seja, é a parte do direito que se prontifica a estudar as leis que irão regulamentar a atividade do profissional da saúde e da instituição hospitalar. No Brasil, o instrumento
O Prontuário Médico, como esclarece o Código de Ética Médico, é “o documento único constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registradas, geradas a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a
O Código de Ética Médica (CEM) define que a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, vedada a discriminação. Ainda diz que o profissional deve atender aos preceitos éticos e morais em benefício da saúde do paciente, observados o cuidado e a qualidade profissional, que deve sempre ser aprimorada.
Com o advento da pandemia do novo coronavírus, profissionais da saúde representam a linha de frente do combate ao avanço da pandemia no país. Esses profissionais estão diariamente lutando pela vida da população e merecem o reconhecimento de todos, mas, acima disso, merecem condições minimamente dignas de trabalho para que possam se manter sãos durante esse período conturbado.
Os Conselhos Regionais de Medicina (CRM’s) possuem a competência de fiscalizar a atuação dos médicos e realizar o julgamento dos casos que ferem o Código de Ética Médica. Eles tem o poder de suspender ou cassar o registro do profissional que cometer infração.
Erro médico é um dano causado ao paciente por ação ou omissão de um profissional da área da saúde. Ele engloba a falha do médico e ainda de outros profissionais da Saúde. Portanto enfermeiros também podem ser processados. Assim como, dentistas, fisioterapeutas, etc.
Trata-se de Direito Médico todos os direitos e deveres dos profissionais, instituições de saúde, poder público e pacientes relacionados a alguma prestação de serviços de saúde. Está cada dia mais comum a judicialização da saúde. O Direito Médico preventivo, como o próprio nome sugere, visa resguardar, ou até mesmo evitar, os profissionais da saúde quanto à ações futuras.
A telemedicina é a prestação de saúde por profissionais utilizando-se de Tecnologias de Informação e Comunicação (TCIs). Através da telemedicina é possível a troca de informações de diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças, pesquisa e avaliação de pacientes. O exercício da telemedicina está permitido à todas as especialidades da área médica no Brasil durante a pandemia do coronavírus.
Com o objetivo de desafogar hospitais e centros de saúde durante a pandemia do coronavírus, o Senado aprovou o Projeto de Lei que libera o uso da telemedicina. A partir de agora está legalizado o atendimento por meio de recursos tecnológicos como por exemplo videoconferência. Na consulta por telemedicina é possível monitoramento de pacientes, troca de informações médicas e
Com a pandemia causada pelo coronavírus, classificada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, muitos brasileiros estão buscando sanar dúvidas sobre a prestação de serviços à saúde e muitas delas dizem respeito aos contratos de planos de saúde. Para prestação efetivamente dos serviços previstos em contrato, via de regra, o plano de saúde exige uma carência de 180 dias.
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