O Código de Ética Médica (CEM) define que a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, vedada a discriminação. Ainda diz que o profissional deve atender aos preceitos éticos e morais em benefício da saúde do paciente, observados o cuidado e a qualidade profissional, que deve sempre ser aprimorada.

O CEM contém ainda dois princípios fundamentais que garantem que a medicina deve ser exercida com liberdade. Eles dizem que:

• O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa pode trazer danos à saúde do paciente.

• O médico não pode, em nenhuma circunstância ou sob nenhum pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir quaisquer restrições ou imposições que possam prejudicar a eficiência e a correção de seu trabalho.

Contudo, existem situações em que o médico tem o direito de recusar atender ao paciente, diante do princípio do exercício da medicina com autonomia. Porém, esta autonomia é limitada, já que em situações de urgência e emergência o médico é obrigado a prestar atendimento haja visto o risco de dano à saúde do paciente.

Para renunciar ao atendimento, o médico deverá comunicar previamente ao paciente ou representante legal. Ele deverá ter o cuidado de fornecer as informações necessárias para o médico que lhe suceder.

Quando o médico recusa atendimento diantes de circunstâncias de risco ao paciente, a sua recusa poderá ser considerada ilícita, antiética e poderá caracterizar abandono de paciente e poderá responder administrativamente aos Conselhos (Federal e Regional) de Medicina e ainda ser responsabilizado civilmente com imposição de indenização.

Nós, do escritório  Cavallaro & Michelman seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação vigente. Ainda tem dúvida sobre como o médico deve agir em recusa de atendimento? Entre em contato com nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.