A condenação e as penas do Médico no CRM
O novo código de Processo Ético Profissional Médico é relativamente recente e começou a ter validade em janeiro de 2017. A legislação, diferente do que se está acostumado não se trata apenas de penas para erro médico, mas regulamenta todos os aspectos da profissão como questões éticas pertinentes a publicidade, remuneração, concorrência desleal, dentre […]
Fui acusado por erro médico. Como me defender?
De alguns anos para cá, o assunto de erro médico teve um aumento muito grande, talvez pela desvalorização da profissão pelos planos de saúde que pagam pouco e fazem com que profissionais tenham que realizar consultas rápidas deixando de saber exatamente todo o histórico médico de pacientes. Mas também acontece de surgirem muitos […]
Defesa perante o CRM. A importância do auxílio do advogado na elaboração da Defesa perante o conselho de classe
O CRM para os médicos é tão importante quanto a OAB para os advogados e assim por diante. Sem seu registro regular e em dia, não tem como exercer seu trabalho e em consequência não tem como receber seu subsídio para a sua sobrevivência. Cada profissão possui seus estudos específicos e cada profissional […]
Informação sobre os horários de funcionamento das conservatórias.
As conservatórias é o nome dado, em Portugal, para as repartições públicas em que são feitos os registros de diversas naturezas, tais como registro civil, registro predial, registro de automóveis, registro comercial, dentre outros. Nas conservatórias, o responsável por cada uma delas é chamado de conservador, os quais recebem auxílios de ajudantes, que são divididos […]
União estável e possibilidade para aquisição pelo casamento
No Brasil, atualmente a União Estável está ficando cada vez mais frequente no cenário brasileiro, talvez por costume, ou mera opção do casal, já que, o casamento em si é o simples documento comprobatório e reconhecimento pelo Estado da união entre os cônjuges. Porém, atualmente é possível que se comprove o casamento de forma diversa […]
Ação de Retificação de documentos para a Cidadania Portuguesa. Como funciona?
A retificação de documentos é um procedimento muito comum para quem vai requerer dupla cidadania. Pois em tempos passados, quando os antecedentes chegaram ao Brasil, não traziam consigo documentação ou qualquer que seja a comprovação para se provar quem realmente era. Isso porque, antigamente tudo era menos burocrático e bastava falar com os oficiais para […]
Melhores modalidades de contrato de trabalho para a sua atividade econômica
Para que se entenda qual a melhor modalidade de contrato para o seu tipo de atividade econômica é importante que se conheça quais as modalidades existentes. O modelo de contratação padrão no Brasil é o contrato por prazo indeterminado, porém, por mais que esse seja o normal, a CLT permite em casos específicos outros […]
Como é calculado o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é uma compensação financeira devida aqueles trabalhadores que estão constantemente expostos a atividades que oferecem risco ou perigo de vida. Todos os trabalhos que admitem esse adicional estão regulamentados na Norma Regulamentadora de n. 16 do Ministério do Trabalho e Emprego, mas basicamente quem tem direito são profissionais que tiverem […]
Quais são os direitos de quem sofreu um acidente de trabalho?
Quando se fala em acidente de trabalho é importante que se lembre quando ele acontece. Ele ocorrerá quando o empregado no exercício de sua função pela empresa passa por algum imprevisto (o que chamamos de acidente) que lhe resulte em lesão corporal, perturbação funcional que lhe cause morte, perda ou redução, temporária ou permanente da […]
Quando e como entrar com uma ação de despejo contra o inquilino?
Quem possui propriedades vagas tem a possibilidade de transformar esse passivo em uma fonte de renda. As expectativas do locador são sempre as de que todo mês o dinheiro entrará em sua conta, sem qualquer problema para resolver. Mas nem sempre isso acontece. Há quem atrase o pagamento, outros não cumprem com regras básicas do […]
