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Os números do Poder Judiciário

No mundo jurídico, percebemos que o Poder Judiciário em certos casos não consegue dar a resposta necessária, principalmente, no tempo ideal para fazer jus ao direito pretendido ou que se deseja ter resguardo. Tal fato se dá em razão da avalanche de processos, apoiado ao escasso e precário suporte estatal que deixa a desejar em uma série de questões que

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Pais podem faltar no trabalho para levar o filho ao médico

Quem tem filho com até 6 anos de idade tem direito assegurado por Lei de faltar um dia por ano no trabalho para acompanhar a consulta médica sem prejuízo no salário. A lei 13.257 é válida tanto para o pai quanto para a mãe e foi sancionada por Dilma Rousseff em março de 2016. Foi essa mesma determinação que ampliou a licença-paternidade para 20

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Problemas com fornecedores: O que fazer quando o casamento dos sonhos vira um pesadelo?

Uma das tradições que se mantém viva em nossa sociedade, geração após geração, é a celebração do casamento. Esse momento, tão esperado na vida de muitas pessoas, requer meses de preparação e envolve não só um grande investimento, como também muitas expectativas não só para os casais, como também para familiares e amigos. Dessa forma, muitos são os contratos firmados

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Responsabilidade civil do médico na cirurgia embelezadora

O Brasil é o segundo país no ranking de procedimentos estéticos do mundo, responsável por 12,7% de todas as cirurgias do tipo realizadas, superado apenas pelos EUA, segundo recente pesquisa realizada pela Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica. E por essa razão, é provável que você conheça alguém que já tenha feito alguma cirurgia estética. Como se pode supor, até mesmo

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Telexfree, a fraude da pirâmide financeira!

A empresa Telexfree ficou conhecida nacionalmente em razão de operar uma das maiores fraudes financeiras da história do Brasil. A empresa Brasileira, Telexfree (nome fantasia), registrada com nome empresarial de Ympactus Comercial S/A, possui uma sede matriz nos Estados Unidos e promovia a captação de divulgadores para a utilização de sistema de telefonia via internet (Voip), sem qualquer autorização por

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O Custeio de curso pela empresa e a validade da cláusula de permanência no emprego

Nos dias atuais, para ingressar e manter-se no mercado de trabalho, não basta somente cursar uma faculdade. Esta mentalidade é ultrapassada, considerando as inúmeras opções para capacitação profissional. Ter curso superior, somente, não é diferencial para exercer nenhuma profissão. O avanço dos cursos superiores, sejam presenciais ou à distância, e a diversidade de áreas em que se é possível estudar

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O meio ambiente e sua proteção jurídica

Atualmente os temas ligados ao meio ambiente ganham cada vez mais espaço, e sua definição ao longo do tempo adquiriu uma nova perspectiva, deixando de referir-se apenas à natureza, mas o entorno dessa também e tudo que se relaciona com ela, tanto que nos dias atuais é considerado um direito fundamental, essencial à qualidade de vida. Assim surgiu o Direito

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TST mantém execução contra empresário considerado sócio oculto

A Justiça do Trabalho incluiu como devedor em uma execução trabalhista um empresário que havia saído da sociedade empresarial, mas que, segundo a Justiça, continuou atuando como “sócio oculto”, sendo responsável legal pela empresa. Ajuizado em 2012 por um operador de caldeira que trabalhou para a empresa por nove anos, o processo chegou à fase de execução em 2015, quando

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OAB divulga lista preliminar de aprovados no XX Exame de Ordem

Foi divulgado nesta terça-feira (11/10) o resultado preliminar lista de aprovados na OAB na segunda fase do XX Exame de Ordem Unificado. Também foi publicado o padrão de respostas definitivo da prova prático-profissional, aplicada no dia 18 de setembro. Para quem quiser recorrer, o prazo começa às 12h da próxima quarta-feira (12/10) e vai até às 12h de sábado (15/10),

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