Recebe corretamente os reflexos sobre seus adicionais (periculosidade, insalubridade, horas extraordinárias, adicional noturno etc)?
Normalmente, os adicionais são pagos quando o trabalhador está exposto a algo que o seu salário base não cobre, como situações insalubres, atividades perigosas, trabalho excedente, entre outras questões. Esses valores são pagos além do salário formal de trabalho estabelecido em contrato. O trabalhador precisa ficar atento para que o recebimento desses adicionais estejam corretos. […]
Você é remunerado corretamente pelas horas extra trabalhadas? Como é feito o controle de ponto? As anotações correspondem à realidade?
As horas extras de trabalho são os momentos em que excedem a jornada de trabalho estabelecida em contrato. O contrato de trabalho mais comum envolve o trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, porém existem muitas outras modalidades. Dessa forma, todo trabalho que for realizado além do horário pactuado no contrato de trabalho […]
Valores por fora e seus reflexos
Uma prática comum em algumas empresas é pagar o trabalhador com um valor acima do que está declarado na folha de pagamento, para evitar o pagamento de tributos e reflexos. É popularmente conhecimento como salário de “por fora”, já que esse valor não está incluso no contracheque do trabalhador. No entanto, essa forma de pagamento […]
Sucessão hereditária com bens situados no exterior.
Sabe-se que, a competência para se realizar um inventário é primeiramente onde o falecido morava, se não for possível saber onde o de cujus morava, será realizado onde estão localizados os bens deixados a seus herdeiros. Agora se na herança existem bens situados no exterior, a história é mais complicada. Isso porque aquilo que foi […]
Direito dos animais no rompimento da União Familiar
O conceito de família era tradicionalmente conhecido como pai, mãe e filhos. Porém com o passar do tempo a figura da família começou a se modificar e diversificar, e com isso novas figuras, novas famílias começaram a aparecer, de modo que o afeto prevalece sobre a figura em si. Dessa forma, os animais passam a […]
Existe obrigatoriedade de pagamento de pensão alimentícia após o filho completar 18 anos?
A pensão alimentícia é um direito de toda e qualquer criança que não tem consigo a convivência de algum dos genitores. Por isso, esse assunto é de grande repercussão e gera dúvidas. A pergunta que norteia tanto quem paga a pensão quanto quem recebe-a versa sobre até quando essa obrigação é devida.Costuma-se dizer que a […]
A condenação e as penas do Médico no CRM
O novo código de Processo Ético Profissional Médico é relativamente recente e começou a ter validade em janeiro de 2017. A legislação, diferente do que se está acostumado não se trata apenas de penas para erro médico, mas regulamenta todos os aspectos da profissão como questões éticas pertinentes a publicidade, remuneração, concorrência desleal, dentre […]
Fui acusado por erro médico. Como me defender?
De alguns anos para cá, o assunto de erro médico teve um aumento muito grande, talvez pela desvalorização da profissão pelos planos de saúde que pagam pouco e fazem com que profissionais tenham que realizar consultas rápidas deixando de saber exatamente todo o histórico médico de pacientes. Mas também acontece de surgirem muitos […]
Defesa perante o CRM. A importância do auxílio do advogado na elaboração da Defesa perante o conselho de classe
O CRM para os médicos é tão importante quanto a OAB para os advogados e assim por diante. Sem seu registro regular e em dia, não tem como exercer seu trabalho e em consequência não tem como receber seu subsídio para a sua sobrevivência. Cada profissão possui seus estudos específicos e cada profissional […]
Informação sobre os horários de funcionamento das conservatórias.
As conservatórias é o nome dado, em Portugal, para as repartições públicas em que são feitos os registros de diversas naturezas, tais como registro civil, registro predial, registro de automóveis, registro comercial, dentre outros. Nas conservatórias, o responsável por cada uma delas é chamado de conservador, os quais recebem auxílios de ajudantes, que são divididos […]
