Arquivos Sem categoria - Cavallaro e Michelman

Atuação dos credores em processos de Recuperação Judicial

A recuperação judicial consiste, em síntese, em um dos mecanismos previstos na Lei n° 11.101/2005 pelo qual o empresário ou a sociedade empresária (“devedor”) busca perante o Poder Judiciário reestruturar suas dívidas de forma organizada, com o objetivo de viabilizar a superação de sua situação de crise econômico-financeira, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos

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25 de março de 2024 Nenhum comentário

Retificação de Registro Civil - Assinatura

10 formas de solicitar a retificação de Registro Civil e mudar seu nome.

O nome (composto pelo prenome e sobrenome) é um direito básico assegurado a toda e qualquer pessoa. Trata-se de um pressuposto fundamental na formação da personalidade e na construção da identificação humana, já que o nome tem o poder de individualizar e de diferenciar uma pessoa da outra. O nome pode ser alterado em alguns casos, de forma excepcional, visto

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25 de novembro de 2021 Nenhum comentário

Desvio de função: você sabe o que é?

Desvio de função: Você sabe o que é? As relações de trabalho formais são pautadas por cláusulas estabelecidas em contratos trabalhistas que delimitam os direitos e obrigações de cada parte a partir de parâmetros estabelecidos na Consolidação de Leis Trabalhistas – CLT e outras normas de mesma ordem. Contudo, não são raras as vezes que o empregador descumpre esse contrato,

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25 de outubro de 2021 Nenhum comentário

Cavallaro e Michelman Advogados Associados no programa Empresários de Sucesso TV

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4 de maio de 2020 Nenhum comentário

Se eu não for ao trabalho por conta da pandemia, posso ser demitido na justa causa?

Todos os cidadãos brasileiros estão cientes da pandemia que atingiu não só o Brasil, como o mundo. A propagação da doença causada pelo coronavírus vem aumentando exponencialmente, motivo pelo qual torna-se necessária a aplicação de medidas preventivas para proteção da coletividade. A principal forma de conter a propagação da doença é através do isolamento social. É por isso que

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25 de março de 2020 Nenhum comentário

Suspensão das Atividades (COVID-19) – Cavallaro e Michelman

Em razão da pandemia de COVID-19, o escritório Cavallaro e Michelman suspenderá as atividades pelo período de 14 dias, entre os dias 17 a 29 de março. Nossos colaboradores irão trabalhar de forma remota. Por essa razão, ficarão suspensos os atendimentos presenciais. Cumpre salientar que o Poder Judiciário suspendeu os prazos judiciais por 30 dias. Sendo assim, durante esse período,

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17 de março de 2020 Nenhum comentário

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