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Delação premiada (mais precisamente colaboração premiada) é uma expressão utilizada no âmbito jurídico. É uma técnica de investigação que consiste na oferta de benefícios pelo Estado a aquele que confessar e prestar informações úteis ao esclarecimento de um crime. A delação é feita por um investigado, suspeito, indiciado ou réu, onde um terceiro é incriminado. Podendo ser requerida pelo próprio

O conceito de família evolui juntamente com a sociedade. Nos dias atuais não mais podemos conceber como família tão somente como aquele núcleo formado pelos pais biológicos e seus filhos. E o Direito também tem que acompanhar esse desenvolvimento. Isso porque as características de uma sociedade devem ter reflexos nas leis e nas jurisprudências. Diversas são essas mudanças sociais que

Por Ricardo Marquezini Primeiramente, cumpre destacar que o Novo Código de Processo Civil visa a positivação doutrinaria de determinadas matérias, além de ter como princípios norteadores de sua constituição, o princípio da cooperação e da celeridade. Os referidos princípios proporcionaram a reafirmação e especificaram os vetores constitucionais. Destaca-se que o princípio da cooperação estabelece que as partes, bem como o

Por Silvia Damiani Ao término de um relacionamento com filhos, a tendência normal é que a guarda seja concedida a um dos pais e quando a ruptura da relação conjugal não corre de forma amigável, pode gerar um sentimento de abandono, de rejeição, traição, surgindo um desejo de vingança muito grande de um em relação ao outro. Nesse caso, o

Por Caroline Lucki A mediação corresponde a uma nova ordem social, a uma nova estrutura de valores norteadores do ideal de justiça, típica de uma nova era, marcada pela consciência social do pós-segunda guerra mundial. O conceito de mediação pode ser definido como um processo que oferece a aqueles que estão vivenciando um conflito, decorrente de uma relação continuada, a