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Quero me divorciar durante a pandemia. É possível?

Durante a pandemia do coronavírus, diante das regras de isolamento social, os fóruns estão fechados para atendimento ao público, porém o processo de divórcio judicial pode acontecer online. O processo é digital e as audiências estão acontecendo por meio de aplicativos de vídeo.   Caso o divórcio seja extrajudicial, que é feito em cartório, existem alternativas também. Alguns cartórios estão

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COVID-19: Como ficaram os prazos de inventário durante a pandemia?

Com a pandemia causada pelo coronavírus, medidas legislativas estão sendo tomadas pelo governo para regulamentar questões imprevisíveis nas diversas relações jurídicas de natureza privada existentes, diante do cenário de crise no país.    Dentre elas, há o Projeto de Lei (1179/2020) proposto pelo Senador Antonio Anastasia, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito

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Em função do coronavírus, a pensão alimentícia pode ser reduzida?

Como é de conhecimento dos brasileiros, a pandemia causada pelo coronavírus, oficializada em 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde – OMS, vem trazendo sérios impactos econômicos e trabalhistas.    Como forma de conter a propagação da doença, algumas medidas de prevenção estão sendo adotadas pelas empresas, como alteração do regime de trabalho presencial para “home office”,

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Coronavírus (COVID-19): Como ficarão as audiências de casos relacionados ao Direito de Família?

A pandemia também tem afetado o judiciário, isto porque, por mais que os processos sejam em sua maioria eletrônicos, alguns atos processuais devem ser presenciais.    Porém, em razão do grande interesse público, a justiça também está se adaptando ao cenário atual.    Diariamente há uma novidade sobre o assunto, porém as medidas preventivas estão sendo aplicadas de modo que

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Como ingressar com pedido de divórcio ou dissolução de união estável?

Antes de tudo, é importante lembrar que não há um tempo mínimo de casamento ou de união estável para que possa haver o divórcio ou a dissolução. Isso não existe. Tanto o divórcio como a dissolução da união estável seguem trâmites semelhantes e podem acontecer, em determinados casos, no âmbito administrativo, isto é, em um cartório, de modo mais fácil

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Como funciona a alteração do regime de guarda?

Falar sobre a guarda dos filhos é sempre algo muito delicado para os pais. Atualmente, o regime geral é a guarda compartilhada, porém, em algumas situações a mesma pode ser unilateral. O regime pode ser definido de comum acordo entre o casal, o que normalmente é o melhor caminho a ser seguido. Por isso, tão importante a figura do advogado,

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Sucessão hereditária com bens situados no exterior.

Sabe-se que, a competência para se realizar um inventário é primeiramente onde o falecido morava, se não for possível saber onde o de cujus morava, será realizado onde estão localizados os bens deixados a seus herdeiros.  Agora se na herança existem bens situados no exterior, a história é mais complicada. Isso porque aquilo que foi deixado no exterior não pode

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Direito dos animais no rompimento da União Familiar

O conceito de família era tradicionalmente conhecido como pai, mãe e filhos. Porém com o passar do tempo a figura da família começou a se modificar e diversificar, e com isso novas figuras, novas famílias começaram a aparecer, de modo que o afeto prevalece sobre a figura em si.  Dessa forma, os animais passam a ter um lugar especial em

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Existe obrigatoriedade de pagamento de pensão alimentícia após o filho completar 18 anos?

A pensão alimentícia é um direito de toda e qualquer criança que não tem consigo a convivência de algum dos genitores. Por isso, esse assunto é de grande repercussão e gera dúvidas. A pergunta que norteia tanto quem paga a pensão quanto quem recebe-a versa sobre até quando essa obrigação é devida.Costuma-se dizer que a pensão deve ser paga até

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