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O que acontece com o devedor de cota condominial?

O Brasil vive atualmente um momento de recessão e crise econômica, o que levou o empobrecimento da população em geral, por isso, diversos brasileiros não têm conseguido  arcar com todos os seus gastos, necessitando optar por quais pagamentos irão realizar de acordo com seu salário. Quem tem apartamento próprio ou alugado sabe que todo mês chega o boleto do condomínio.

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WhatsApp é usado para atos processuais em 12 Estados

Decisão do CNJ foi proferida em junho de 2017 e auxilia magistrados no envio de intimações e localização das partes. Sete meses após o CNJ aprovar a utilização do WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário, o aplicativo já é usado por magistrados de pelo menos doze Tribunais de Justiça. Segundo o órgão, a tecnologia já foi implantadas

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O que é precatório?

Precatório é um termo é muito usado nas ações movidas contra municípios, estados, Distrito Federal e União, mas sua definição e características, muitas vezes, não são de conhecimento amplo. Pelo dicionário, um dos significados da palavra precatório é rogar ou solicitar algo. Trazendo esta definição para o âmbito judicial, precatório é o meio pelo qual o réu, ente público, realiza

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A responsabilidade decorrente do acidente de trânsito

Os acidentes de trânsito são motivos de preocupações, tendo em vista a grande quantidade e o caos que geram nas cidades grandes. Nesses casos, você sabe quais são seus direitos? O culpado pelos danos tem a obrigação de arcar com as despesas? E quando a demanda deve ingressar no Judiciário? Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro a pessoa que

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Aspectos gerais das obrigações alimentares

As relações alimentares pressupõem o sustento e manutenção daqueles que a lei ou o judiciário consideram responsáveis pelos que não podem prover a sua própria subsistência. Assim, os parentes ou pessoas ligadas por um elo civil tem a obrigação de proporcionar condições mínimas de sobrevivência aos seus assistidos, não em virtude de um ato de bondade, mas sim em decorrência

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Testamento. Já pensou sobre isso?

O testamento pode ser entendido como um ato de vontade, através do qual alguém faz disposições de caráter patrimonial ou extrapatrimonial, que deverão ser adotadas após a sua morte. No que tange aos aspectos patrimoniais, o testador apresenta a forma com que deseja a partilha de seus bens após o seu falecimento. Outras decisões, como o reconhecimento de filhos e

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As Companhias Aéreas Internacionais e o Código de Defesa do Consumidor

 A tão sonhada viagem ao exterior pode, muitas vezes, se tornar um problema a ser resolvido perante o poder judiciário, na medida em que algumas situações desagradáveis podem ocorrer, dentre elas, atraso ou cancelamento de voo, impossibilidade de embarque por “overbooking” (venda de passagem acima da capacidade da aeronave) ou troca de aeronave, as quais se não resolvidas amigavelmente, têm

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Prioridade especial – Repercussão nos processos judiciais

Quando se busca o reconhecimento de um direito pelas vias judiciais, o maior problema enfrentado pelas partes é a morosidade do Poder Judiciário, que faz com que o processo se alongue por anos, sem que haja a devida prestação jurisdicional. Algumas vezes, chega-se ao falecimento do autor, antes de ver satisfeito o seu crédito ou que possa usufruir as consequências

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O novo Código de Processo Civil e a obrigatoriedade da audiência de conciliação

Em nossos últimos artigos disponibilizados, abordamos temáticas como os números do Poder Judiciário visando demonstrar de forma simples, ações que permeiam o nosso Judiciário, além de demonstrar os custos da operação, bem como o tempo médio de duração dos processos no Estado de São Paulo. Além do mencionado artigo, abordamos outra temática no artigo subsequente, ao tratar dos meios de

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