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Direito de Família: Como ficam as questões judiciais durante o período de isolamento?

A pandemia do coronavírus mudou a rotina das pessoas e tem causado grande impacto em diversas áreas. Quando tratamos de Direito da Família nos vem questões relacionadas a pensão, guarda compartilhada, processos judiciais, entre outras questões. Vamos abaixo abordar como fica a situação de cada uma delas:

 

Pensão Alimentícia: não há suspensão da obrigatoriedade da pensão. Quem não pagar poderá responder judicialmente. Tramita no Senado projeto de Lei que promove prisão domiciliar durante o período da quarentena em casos de não pagamento de pensão.

 

Visita aos filhos: não há determinação que suspenda as visitações por conta do isolamento social. Existe porém, uma orientação de não expor as crianças a uma situação de risco. Se houver risco de contaminação para as crianças, a visitação deverá ser suspensa e acontecer por meio de vídeo chamada.

 

Novas ações: se houver necessidade, os documentos poderão ser enviados por e-mail. As ações poderão ser ajuizadas, porém os prazos processuais estão suspensos e as audiências não estão acontecendo por impossibilidade física devidos as regras de isolamento social.

Nós, do escritório Cavallaro e Michelman Advogados Associados seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19. 

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