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Recuperação Judicial: Quando e Como Ela Pode Ajudar Sua Empresa?
A recuperação judicial é um processo judicial destinado a possibilitar a superação da crise econômico-financeira e operacional momentânea enfrentada por empresas viáveis, viabilizando sua reorganização, reestruturação e recuperação. Este processo se destaca por sua transparência, no qual todos os débitos são organizados em um cronograma justo, transparente e isonômico, visando
Atuação dos credores em processos de Recuperação Judicial
A recuperação judicial consiste, em síntese, em um dos mecanismos previstos na Lei n° 11.101/2005 pelo qual o empresário ou a sociedade empresária (“devedor”) busca perante o Poder Judiciário reestruturar suas dívidas de forma organizada, com o objetivo de viabilizar a superação de sua situação de crise econômico-financeira, a fim
Holding Familiar: o que é, como funciona e quais as vantagens?
Você sabe o que é uma holding familiar? Todo negócio possui um modelo de funcionamento que combine com a cultura empresarial, o patrimônio investido e a forma de gestão de seus administradores. Isso porque as empresas, mesmo que de mesmo ramo, precisam mostrar-se de forma diferente no mercado para conseguir
Pensão alimentícia | Saiba quem tem direito e como solicitar!
A pensão alimentícia é um dos temas mais discutidos no âmbito do direito de família e sempre gera dúvidas entre as partes envolvidas, pela importância e relevância do tema. O direito de família, assim como em outros espectros do direito, sempre se atualiza devido a evolução da sociedade, portanto, a
Demissão por justa causa | Quais os motivos e regras da CLT.
O que é demissão por justa causa? Demissão por justa causa é uma forma de rescisão de contrato de trabalho prevista pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), pela qual o empregador rompe o contrato com o colaborador quando se comprova o cometimento de algum desvio gravíssimo na conduta do funcionário
Contrato de locação | Previna-se com um contrato completo!
O que é um contrato de locação, e quando preciso? O contrato de locação é um documento onde uma das partes (locador) cede para a outra (locatário) o uso de um determinado imóvel pelo período convencionado por ambos, através de pagamento que geralmente é mensal. Portanto, esse contrato vai regular
Como executar um título extrajudicial?
A execução de título extrajudicial é um tipo de ação judicial, ou seja, um processo, em que o credor cobra o devedor por dívida que não foi paga adequadamente. Essa dívida está representada em algum documento que é justamente o título extrajudicial. Portanto, a execução de título extrajudicial é nada
Guarda compartilhada: saiba como funciona
O que é guarda compartilhada? Em suma, a guarda compartilhada corresponde ao direito e dever dos genitores/ responsáveis de manter-se na companhia do menor, com a responsabilidade de zelar e cuidar dos seus interesses, fornecendo alimentação, garantindo educação, saúde e lazer, entre outros. O Código Civil brasileiro prevê atualmente dois
Rescisão trabalhista: conheça as regras e saiba como calcular!
Um dos momentos mais estressantes na vida do trabalhador é o momento da dispensa, não apenas pelos possíveis motivos que esta ocorre, mas também por todos os trâmites que devem ser seguidos na rescisão do contrato de trabalho. Nesse passo, a CLT é a norma que irá regulamentar o término
Férias CLT: saiba quais são seus direitos e as principais mudanças da Reforma Trabalhista.
Um dos direitos sempre presentes na CLT são as férias, estando previstas inclusive no texto constitucional como um direito de ordem individual e coletiva (art. 7°, XVII, da Constituição Federal). Essas férias também serão obrigatoriamente remuneradas no percentual de ⅓ do valor total, não havendo hipóteses onde esse acréscimo será
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