Prioridade especial – Repercussão nos processos judiciais
Quando se busca o reconhecimento de um direito pelas vias judiciais, o maior problema enfrentado pelas partes é a morosidade do Poder Judiciário, que faz com que o processo se alongue por anos, sem que haja a devida prestação jurisdicional. Algumas vezes, chega-se ao falecimento do autor, antes de ver satisfeito o seu crédito ou […]
Meios de resolução de conflitos extrajudiciais
Em artigo divulgado recentemente, abordamos a temática dos números do Poder Judiciário para demonstrar o volume de processos nos Fóruns do São Paulo, incluindo também informações sobre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Além de informar sobre os custos dessa operação para os cofres públicos, o artigo buscava relacionar o número de […]
Crime ambiental e a responsabilidade da Pessoa Jurídica
Passados quase 20 anos da promulgação da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), nota-se uma maior conscientização nacional acerca da importância de um desenvolvimento econômico alicerçado na preservação e proteção ao meio ambiente, um dos fatores que impulsionaram a efetiva responsabilização penal das pessoas jurídicas no plano ambiental. O entendimento majoritário foi por muito tempo […]
O novo Código de Processo Civil e a obrigatoriedade da audiência de conciliação
Em nossos últimos artigos disponibilizados, abordamos temáticas como os números do Poder Judiciário visando demonstrar de forma simples, ações que permeiam o nosso Judiciário, além de demonstrar os custos da operação, bem como o tempo médio de duração dos processos no Estado de São Paulo. Além do mencionado artigo, abordamos outra temática no artigo subsequente, […]
O que acontece quando os pais não conseguem arcar com a pensão alimentícia imposta pela Justiça?
No resguardo deste direito, existe a figura da pensão avoenga, ou seja, aquela que será prestada pelos avós do menor, quer em substituição, quer em complementação à pensão. No Código Civil de 2002, artigo 1696, existe um dispositivo que atribui aos avós uma responsabilidade, complementar e subsidiária, de contribuir com o sustento de seus netos. […]
Os números do Poder Judiciário
No mundo jurídico, percebemos que o Poder Judiciário em certos casos não consegue dar a resposta necessária, principalmente, no tempo ideal para fazer jus ao direito pretendido ou que se deseja ter resguardo. Tal fato se dá em razão da avalanche de processos, apoiado ao escasso e precário suporte estatal que deixa a desejar em […]
O erro médico e a responsabilidade do hospital particular
A questão do erro médico tem gerado grande preocupação na população mundial nos últimos anos. O número de ações judiciais que objetivam indenizações nesses casos é crescente e dados do ano passado apontam a existência de mais de 600 mil processos sobre Direito de Saúde tramitando no país, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Recente […]
Reconhecimento de filiação e ação de investigação de paternidade
A temática do reconhecimento biológico da filiação ainda é polêmica. Tal reconhecimento faz-se necessário não apenas como elemento pressuposto das obrigações alimentícias e para a configuração dos direitos sucessórios, como também para fazer valer o direito do indivíduo de ter conhecimento sobre sua origem genética. Por razões óbvias, dificilmente existem dúvidas sobre a identidade da […]
Pais podem faltar no trabalho para levar o filho ao médico
Quem tem filho com até 6 anos de idade tem direito assegurado por Lei de faltar um dia por ano no trabalho para acompanhar a consulta médica sem prejuízo no salário. A lei 13.257 é válida tanto para o pai quanto para a mãe e foi sancionada por Dilma Rousseff em março de 2016. Foi essa mesma determinação que […]
Problemas com fornecedores: O que fazer quando o casamento dos sonhos vira um pesadelo?
Uma das tradições que se mantém viva em nossa sociedade, geração após geração, é a celebração do casamento. Esse momento, tão esperado na vida de muitas pessoas, requer meses de preparação e envolve não só um grande investimento, como também muitas expectativas não só para os casais, como também para familiares e amigos. Dessa forma, […]
