Responsabilidade civil do médico na cirurgia embelezadora
O Brasil é o segundo país no ranking de procedimentos estéticos do mundo, responsável por 12,7% de todas as cirurgias do tipo realizadas, superado apenas pelos EUA, segundo recente pesquisa realizada pela Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica. E por essa razão, é provável que você conheça alguém que já tenha feito alguma cirurgia estética. Como […]
Lei 13.058 /2014. Guarda compartilhada: O que muda?
Desde 22 de dezembro de 2014 – data em que foi sancionada pela presidente Dilma – a Lei 13.058 tornou como regra a guarda compartilhada no Brasil, mesmo nos casos em que não há acordo entre os pais. Antes das alterações na legislação, o regime de guarda unilateral era a regra, ou seja, era o […]
O atraso na entrega das chaves gera indenização por dano moral?
A facilidade na obtenção de linhas de crédito fez com que o mercado imobiliário expandisse consideravelmente nos últimos anos. Aliado a tal fato, o anseio da maioria das pessoas é a aquisição de imóvel próprio, no intuito de deixar de arcar com as despesas de aluguel. Muitas vezes, todas as economias são destinadas para o […]
Quando devo procurar um advogado?
A resposta à pergunta sobre quando procurar um advogado é simples: sempre que seja necessário um assessoramento legal. Se o buscamos a antecedência necessária evitaremos muitos problemas. Muitos acreditam que somente necessitam de um advogado quando estão envolvidos em um conflito que está prestes a converter-se em processo judicial, achando que nesses casos a última salvação […]
Telexfree, a fraude da pirâmide financeira!
A empresa Telexfree ficou conhecida nacionalmente em razão de operar uma das maiores fraudes financeiras da história do Brasil. A empresa Brasileira, Telexfree (nome fantasia), registrada com nome empresarial de Ympactus Comercial S/A, possui uma sede matriz nos Estados Unidos e promovia a captação de divulgadores para a utilização de sistema de telefonia via internet […]
O Custeio de curso pela empresa e a validade da cláusula de permanência no emprego
Nos dias atuais, para ingressar e manter-se no mercado de trabalho, não basta somente cursar uma faculdade. Esta mentalidade é ultrapassada, considerando as inúmeras opções para capacitação profissional. Ter curso superior, somente, não é diferencial para exercer nenhuma profissão. O avanço dos cursos superiores, sejam presenciais ou à distância, e a diversidade de áreas em […]
A DELAÇÃO PREMIADA É UM INSTITUTO JUSTO?
Delação premiada (mais precisamente colaboração premiada) é uma expressão utilizada no âmbito jurídico. É uma técnica de investigação que consiste na oferta de benefícios pelo Estado a aquele que confessar e prestar informações úteis ao esclarecimento de um crime. A delação é feita por um investigado, suspeito, indiciado ou réu, onde um terceiro é incriminado. […]
FAMÍLIA, AFETIVIDADE E MULTIPARENTALIDADE
O conceito de família evolui juntamente com a sociedade. Nos dias atuais não mais podemos conceber como família tão somente como aquele núcleo formado pelos pais biológicos e seus filhos. E o Direito também tem que acompanhar esse desenvolvimento. Isso porque as características de uma sociedade devem ter reflexos nas leis e nas jurisprudências. Diversas […]
O meio ambiente e sua proteção jurídica
Atualmente os temas ligados ao meio ambiente ganham cada vez mais espaço, e sua definição ao longo do tempo adquiriu uma nova perspectiva, deixando de referir-se apenas à natureza, mas o entorno dessa também e tudo que se relaciona com ela, tanto que nos dias atuais é considerado um direito fundamental, essencial à qualidade de […]
As principais alterações relacionadas à Execução no Novo Código de Processo Civil
Por Ricardo Marquezini Primeiramente, cumpre destacar que o Novo Código de Processo Civil visa a positivação doutrinaria de determinadas matérias, além de ter como princípios norteadores de sua constituição, o princípio da cooperação e da celeridade. Os referidos princípios proporcionaram a reafirmação e especificaram os vetores constitucionais. Destaca-se que o princípio da cooperação estabelece que […]
