A responsabilidade decorrente do acidente de trânsito
Os acidentes de trânsito são motivos de preocupações, tendo em vista a grande quantidade e o caos que geram nas cidades grandes. Nesses casos, você sabe quais são seus direitos? O culpado pelos danos tem a obrigação de arcar com as despesas? E quando a demanda deve ingressar no Judiciário? Nos termos do Código de […]
Aspectos gerais das obrigações alimentares
As relações alimentares pressupõem o sustento e manutenção daqueles que a lei ou o judiciário consideram responsáveis pelos que não podem prover a sua própria subsistência. Assim, os parentes ou pessoas ligadas por um elo civil tem a obrigação de proporcionar condições mínimas de sobrevivência aos seus assistidos, não em virtude de um ato de […]
Testamento. Já pensou sobre isso?
O testamento pode ser entendido como um ato de vontade, através do qual alguém faz disposições de caráter patrimonial ou extrapatrimonial, que deverão ser adotadas após a sua morte. No que tange aos aspectos patrimoniais, o testador apresenta a forma com que deseja a partilha de seus bens após o seu falecimento. Outras decisões, como […]
As Companhias Aéreas Internacionais e o Código de Defesa do Consumidor
A tão sonhada viagem ao exterior pode, muitas vezes, se tornar um problema a ser resolvido perante o poder judiciário, na medida em que algumas situações desagradáveis podem ocorrer, dentre elas, atraso ou cancelamento de voo, impossibilidade de embarque por “overbooking” (venda de passagem acima da capacidade da aeronave) ou troca de aeronave, as quais […]
Prioridade especial – Repercussão nos processos judiciais
Quando se busca o reconhecimento de um direito pelas vias judiciais, o maior problema enfrentado pelas partes é a morosidade do Poder Judiciário, que faz com que o processo se alongue por anos, sem que haja a devida prestação jurisdicional. Algumas vezes, chega-se ao falecimento do autor, antes de ver satisfeito o seu crédito ou […]
Meios de resolução de conflitos extrajudiciais
Em artigo divulgado recentemente, abordamos a temática dos números do Poder Judiciário para demonstrar o volume de processos nos Fóruns do São Paulo, incluindo também informações sobre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Além de informar sobre os custos dessa operação para os cofres públicos, o artigo buscava relacionar o número de […]
Crime ambiental e a responsabilidade da Pessoa Jurídica
Passados quase 20 anos da promulgação da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), nota-se uma maior conscientização nacional acerca da importância de um desenvolvimento econômico alicerçado na preservação e proteção ao meio ambiente, um dos fatores que impulsionaram a efetiva responsabilização penal das pessoas jurídicas no plano ambiental. O entendimento majoritário foi por muito tempo […]
O novo Código de Processo Civil e a obrigatoriedade da audiência de conciliação
Em nossos últimos artigos disponibilizados, abordamos temáticas como os números do Poder Judiciário visando demonstrar de forma simples, ações que permeiam o nosso Judiciário, além de demonstrar os custos da operação, bem como o tempo médio de duração dos processos no Estado de São Paulo. Além do mencionado artigo, abordamos outra temática no artigo subsequente, […]
O que acontece quando os pais não conseguem arcar com a pensão alimentícia imposta pela Justiça?
No resguardo deste direito, existe a figura da pensão avoenga, ou seja, aquela que será prestada pelos avós do menor, quer em substituição, quer em complementação à pensão. No Código Civil de 2002, artigo 1696, existe um dispositivo que atribui aos avós uma responsabilidade, complementar e subsidiária, de contribuir com o sustento de seus netos. […]
Os números do Poder Judiciário
No mundo jurídico, percebemos que o Poder Judiciário em certos casos não consegue dar a resposta necessária, principalmente, no tempo ideal para fazer jus ao direito pretendido ou que se deseja ter resguardo. Tal fato se dá em razão da avalanche de processos, apoiado ao escasso e precário suporte estatal que deixa a desejar em […]
