Como executar um título extrajudicial?
A execução de título extrajudicial é um tipo de ação judicial, ou seja, um processo, em que o credor cobra o devedor por dívida que não foi paga adequadamente. Essa dívida está representada em algum documento que é justamente o título extrajudicial. Portanto, a execução de título extrajudicial é nada mais do que a cobrança […]
Guarda compartilhada: saiba como funciona
O que é guarda compartilhada? Em suma, a guarda compartilhada corresponde ao direito e dever dos genitores/ responsáveis de manter-se na companhia do menor, com a responsabilidade de zelar e cuidar dos seus interesses, fornecendo alimentação, garantindo educação, saúde e lazer, entre outros. O Código Civil brasileiro prevê atualmente dois tipos de guarda: a guarda […]
Rescisão trabalhista: conheça as regras e saiba como calcular!
Um dos momentos mais estressantes na vida do trabalhador é o momento da dispensa, não apenas pelos possíveis motivos que esta ocorre, mas também por todos os trâmites que devem ser seguidos na rescisão do contrato de trabalho. Nesse passo, a CLT é a norma que irá regulamentar o término dessas relações empregatícias, definindo quais […]
Férias CLT: saiba quais são seus direitos e as principais mudanças da Reforma Trabalhista.
Um dos direitos sempre presentes na CLT são as férias, estando previstas inclusive no texto constitucional como um direito de ordem individual e coletiva (art. 7°, XVII, da Constituição Federal). Essas férias também serão obrigatoriamente remuneradas no percentual de ⅓ do valor total, não havendo hipóteses onde esse acréscimo será suprimido, pois visa assegurar o […]
Divórcio extrajudicial: saiba se essa modalidade vale a pena para você!
O momento de divórcio é sempre um momento de bastante estresse para as pessoas envolvidas na situação, pois é o momento que devem ser decididos pontos importantes para a vida dali para frente em separado. Nesse sentido, um sistema mais rápido de resolução do conflito é uma necessidade contundente, derivada de um processo de modernização, […]
10 formas de solicitar a retificação de Registro Civil e mudar seu nome.
O nome (composto pelo prenome e sobrenome) é um direito básico assegurado a toda e qualquer pessoa. Trata-se de um pressuposto fundamental na formação da personalidade e na construção da identificação humana, já que o nome tem o poder de individualizar e de diferenciar uma pessoa da outra. O nome pode ser alterado em alguns […]
Entenda a Regulamentação de visitas no divórcio e seus direitos em ver seu filho.
Como funciona a regulamentação de visitas no processo de divórcio Ao ser dissolvido o vínculo conjugal, é preciso que os ex-cônjuges decidam como funcionará o exercício da guarda dos filhos. Caso não exista acordo nesse sentido, o próprio juiz decidirá de acordo com o melhor interesse da criança. Um desdobramento da guarda é a regulamentação […]
Desvio de função: você sabe o que é?
Desvio de função: Você sabe o que é? As relações de trabalho formais são pautadas por cláusulas estabelecidas em contratos trabalhistas que delimitam os direitos e obrigações de cada parte a partir de parâmetros estabelecidos na Consolidação de Leis Trabalhistas – CLT e outras normas de mesma ordem. Contudo, não são raras as vezes que […]
Equiparação salarial: Entenda o que é
A Constituição Federal de 1988 estabelece como norma os princípios da isonomia e da igualdade. Dentro das relações trabalhistas, essas normas recebem uma conotação ainda mais importante, impedindo que situações de preconceito e marginalização sejam praticadas contra pessoas em condições de hipossuficiência. Um dos tópicos mais importante que recebe proteção está justamente na proibição a […]
Inadimplência e pandemia: O que pode ser feito em casos de inadimplência
A dura realidade de um país com uma enorme taxa de desemprego e empregos informais foi ainda mais desolada com o início da pandemia, afetando milhares de famílias e trabalhadores, reduzindo drasticamente o PIB nacional. Afetados também foram os credores, aqueles que, em virtude de determinado negócio jurídico ficaram a ver navios frente ao novo […]
