O papel do advogado na conciliação entre as partes durante a pandemia do COVID-19.

O advogado pode ser uma peça fundamental no diálogo e conciliação entre as partes para a tentativa da resolução de um conflito. Em tempos de pandemia, com a suspensão de prazos no judiciário, encontrar a melhor maneira de resolver uma disputa através do diálogo extrajudicial pode ser uma alternativa bastante assertiva.   Com técnicas, o…

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COVID-19: Eu posso ser demitido por estar dentro do grupo de risco?

Não há nenhuma regra imposta sobre a permissão das empresas de demitirem funcionários que são considerados do grupo de ricos do coronavírus.    No Estado do Goiás, o governador anunciou uma medida que suspende os benefícios fiscais de empresas que demitirem sem justa causa ou suspenderem os contratos de trabalho dos funcionários que pertencem ao…

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É possível remissão geral do IPTU de 2020 em razão da pandemia do Covid-19?

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é um tributo cobrado pelos municípios aos proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades. A finalidade principal do IPTU é a arrecadação de recursos financeiros aos municípios.   Remissão geral do IPTU para o ano de 2020 iria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz…

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Como fica a relação de aluguel comercial durante a pandemia?

A medida de isolamento social como combate ao coronavírus fez com que o comércio e serviços considerados não essenciais fossem paralisados durante a quarentena. Em caso de locação de imóveis comerciais, o ideal neste momento é que haja bom senso das partes envolvidas a fim de que haja flexibilização diante da situação econômica.   A…

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O trabalhador pode ter falta justificada se estiver em isolamento?

Se a falta acontecer em detrimento de uma regra do governo que determine o isolamento ou a paralisação de uma atividade, então poderá ser considerada falta justificada. No entanto deve haver comum acordo com o empregador.   Outra situação que poderá ser considerada falta justificada é caso o funcionário contraia o vírus. Neste caso deverá…

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Fui demitido durante a pandemia e meu aluguel atrasou. Posso ser despejado?

Ainda não foi publicada medidas que resguardem o locatário de não ser despejado diante da pandemia do coronavírus.    Porém, está em tramitação no congresso um projeto de Lei que flexibiliza as relações jurídicas para quem tem imóveis alugados. De acordo com a proposta seriam proibidas as decisões de despejo até o dia 30 de…

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Eu tenho direito a horas extras trabalhando em home office?

Em meio a pandemia do coronavírus passou a ser permitido que, desde que seja comunicado com 48 horas de antecedência, o empregador poderia alterar o trabalho presencial para teletrabalho (home office) em decisão unilateral. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública.  No trabalho telepresencial não há exigência de controle de jornada, ao contrário…

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O que pode mudar para o trabalhador na crise do coronavírus?

Com o objetivo de diminuir os impactos econômicos e preservar os empregos diante da pandemia do coronavírus, o Governo publicou uma Medida Provisória (MP) que altera algumas regras trabalhistas. Listamos algumas das mudanças previstas:   Teletrabalho (home office) sem necessidade de alteração no contrato individual de trabalho;  Antecipação de férias individuais, notificando o trabalhador com…

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