A pensão alimentícia é a verba paga para custeio das despesas dos filhos. Ela poderá ser paga em dinheiro ou diretamente aos prestadores e fornecedores de serviços e produtos. O pai ou mãe devem pagar pensão até que haja o deferimento do pedido de exoneração da obrigação, seja em vista da maioridade do alimentado, seja em virtude da conclusão de
A guarda de uma criança é um atributo de poder familiar que traz consigo uma série de obrigações, direitos e deveres em relação à um menor de 18 anos. No Brasil existem três tipos de guardas previstas por lei, são elas:
A pandemia do coronavírus mudou a rotina das pessoas e tem causado grande impacto em diversas áreas. Quando tratamos de Direito da Família nos vem questões relacionadas a pensão, guarda compartilhada, processos judiciais, entre outras questões. Vamos abaixo abordar como fica a situação de cada uma delas: Pensão Alimentícia: não há suspensão da obrigatoriedade da pensão. Quem não pagar poderá
O advogado pode ser uma peça fundamental no diálogo e conciliação entre as partes para a tentativa da resolução de um conflito. Em tempos de pandemia, com a suspensão de prazos no judiciário, encontrar a melhor maneira de resolver uma disputa através do diálogo extrajudicial pode ser uma alternativa bastante assertiva. Com técnicas, o advogado poderá estruturar um diálogo
Durante a pandemia do coronavírus, diante das regras de isolamento social, os fóruns estão fechados para atendimento ao público, porém o processo de divórcio judicial pode acontecer online. O processo é digital e as audiências estão acontecendo por meio de aplicativos de vídeo. Caso o divórcio seja extrajudicial, que é feito em cartório, existem alternativas também. Alguns cartórios estão
Com a pandemia do coronavírus, diversas famílias estão com dúvidas da forma com que devem proceder com a convivência dos filhos em caso de pais separados. Com a separação do casal, é comum que seja fixada a guarda compartilhada dos filhos, ou seja, apesar de apenas um dos genitores morar com a criança ou o adolescente, o pai ou a
Com a pandemia causada pelo coronavírus, medidas legislativas estão sendo tomadas pelo governo para regulamentar questões imprevisíveis nas diversas relações jurídicas de natureza privada existentes, diante do cenário de crise no país. Dentre elas, há o Projeto de Lei (1179/2020) proposto pelo Senador Antonio Anastasia, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito
Como é de conhecimento dos brasileiros, a pandemia causada pelo coronavírus, oficializada em 11 de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde – OMS, vem trazendo sérios impactos econômicos e trabalhistas. Como forma de conter a propagação da doença, algumas medidas de prevenção estão sendo adotadas pelas empresas, como alteração do regime de trabalho presencial para “home office”,
A pandemia também tem afetado o judiciário, isto porque, por mais que os processos sejam em sua maioria eletrônicos, alguns atos processuais devem ser presenciais. Porém, em razão do grande interesse público, a justiça também está se adaptando ao cenário atual. Diariamente há uma novidade sobre o assunto, porém as medidas preventivas estão sendo aplicadas de modo que
Antes de tudo, é importante lembrar que não há um tempo mínimo de casamento ou de união estável para que possa haver o divórcio ou a dissolução. Isso não existe. Tanto o divórcio como a dissolução da união estável seguem trâmites semelhantes e podem acontecer, em determinados casos, no âmbito administrativo, isto é, em um cartório, de modo mais fácil
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