O Instituto da Adoção
A adoção é o processo de acolhimento, afetivo e legal, no qual se estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, vínculo de filiação, trazendo para a sua família, na condição de filho, uma criança ou adolescente. Cumpre observar, que, diferente do que a maioria pensa, a adoção não é tão-somente um gesto […]
Contrato de Corretagem com Cláusula de Exclusividade
Quando há interesse em vender um imóvel é muito comum que o proprietário busque por mais de uma imobiliária com o objetivo de acelerar a venda, contudo, necessário se faz esclarecer, que ao utilizar os serviços de mais de uma empresa o proprietário não deve firmar contrato com cláusula de exclusividade, para que não haja […]
Apadrinhamento de Crianças e Adolescentes
Em território nacional há mais de oito mil crianças e adolescentes “disponíveis” para adoção, mas as exigências são grandes. Isso se deve, sobretudo, a burocracia e dificuldades existentes no processo adotivo, que dificultam e impendem que muitos desses, encontrem um lar. De acordo com as recentes pesquisas, existe preferência dos brasileiros por crianças na faixa […]
Transgêneros e a possibilidade da alteração do prenome e sexo junto ao Registro Civil
A temática dos direitos da comunidade LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex) tem sido amplamente discutida e difundida nas grandes mídias. Vivemos um tempo em que, apesar de persistir o preconceito e a violência contra esse grupo, a legislação e a jurisprudência têm caminhado no sentido ampliar e institucionalizar a sua proteção. […]
O uso da constelação familiar no Poder Judiciário
Os conflitos familiares são cada vez mais frequentes em nossa sociedade, na medida em que a quantidade de processos de divórcios aumenta a cada ano. Ainda que alguns divórcios sejam realizados de maneira extrajudicial, ou seja, em cartório, em determinadas situações, tais conflitos devem necessariamente ser levados ao poder judiciário para definição quanto à divisão […]
A carga Tributaria no Brasil
Consta no artigo 1º da Constituição Federal, que o Brasil é uma república; assim o governo deve ser representativo de todos os segmentos do povo, e tem como dever buscar acima de tudo seu bem-estar. O princípio republicano leva-nos ao entendimento que a carga tributária, longe de ser imposta sem qualquer critério deve alcançar a […]
Empresas tem direito à justiça gratuita?
O benefício da justiça gratuita, que é o direito ao não pagamento das taxas judiciárias, custas, despesas processuais, honorários de perito, dentre outros, também pode ser estendido às pessoas jurídicas. A concessão dependerá do cumprimento, pela empresa, a determinados requisitos, os quais serão analisados pelo Juiz da causa e, havendo seu convencimento, o benefício é […]
As facetas da dupla nacionalidade
Trabalhar ou estudar no exterior faz parte dos planos dos brasileiros sendo que na maioria das vezes, para sair do país, é preciso tirar um visto, enfrentar longas filas na alfândega e ter uma carta convite de alguém que viva no local onde se deseja entrar. Mas você já se perguntou como fazer para que […]
Representação ou assistência?
Todo indivíduo possui capacidade de direito, mas não de fato, apesar disso, antes da maioridade, é possível o exercício de direitos dos quais o incapaz é titular através de dois procedimentos: a representação e a assistência. Mas, em termos práticos, qual é a diferença entre representação e assistência? Representação Os absolutamente incapazes, são aqueles representados […]
Locaute: definição e aspectos jurídicos
Com a recente paralisação dos caminhoneiros em 23 estados brasileiros, muitos veículos de comunicação especularam a possibilidade das empresas de transporte terem realizado o locaute (originado da palavra em inglês lockout), prática não reconhecida pelo nosso ordenamento jurídico como um direto. O locaute se caracteriza pela ação deliberada por um ou vários empregadores que não permitem parcial […]
