As facetas da dupla nacionalidade
Trabalhar ou estudar no exterior faz parte dos planos dos brasileiros sendo que na maioria das vezes, para sair do país, é preciso tirar um visto, enfrentar longas filas na alfândega e ter uma carta convite de alguém que viva no local onde se deseja entrar. Mas você já se perguntou como fazer para que […]
Representação ou assistência?
Todo indivíduo possui capacidade de direito, mas não de fato, apesar disso, antes da maioridade, é possível o exercício de direitos dos quais o incapaz é titular através de dois procedimentos: a representação e a assistência. Mas, em termos práticos, qual é a diferença entre representação e assistência? Representação Os absolutamente incapazes, são aqueles representados […]
Locaute: definição e aspectos jurídicos
Com a recente paralisação dos caminhoneiros em 23 estados brasileiros, muitos veículos de comunicação especularam a possibilidade das empresas de transporte terem realizado o locaute (originado da palavra em inglês lockout), prática não reconhecida pelo nosso ordenamento jurídico como um direto. O locaute se caracteriza pela ação deliberada por um ou vários empregadores que não permitem parcial […]
A escolha do regime de bens e suas implicações
A escolha do regime de bens a ser adotado durante o casamento ou a união estável nem sempre é fácil e tão simples como parece. A grande maioria das pessoas, seja por comodidade, seja por falta de informação acaba aderindo à comunhão parcial de bens, que o é regime legal e automático. Porém, essa pode […]
