A empresa Telexfree ficou conhecida nacionalmente em razão de operar uma das maiores fraudes financeiras da história do Brasil. A empresa Brasileira, Telexfree (nome fantasia), registrada com nome empresarial de Ympactus Comercial S/A, possui uma sede matriz nos Estados Unidos e promovia a captação de divulgadores para a utilização de sistema de telefonia via internet (Voip), sem qualquer autorização por parte da Anatel.
O esquema operava no formato do marketing multinível, no qual os divulgadores poderiam promover a venda direta ou recrutar novos vendedores. Os supostos ganhos extraordinários atraíram consumidores de toda a parte do Brasil, haja vista as promessas de rentabilidade e lucros.
O que aparentemente se mostrava uma fonte de renda alternativa para os consumidores se mostrou um verdadeiro pesadelo para inúmeras pessoas que inclusive chegaram a investir todos os seus recursos financeiros na promessa da empresa.
Em junho de 2013, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública em face da Telexfree, alegando a prática do crime de fraude da pirâmide financeira.
A Justiça do Acre reconheceu a fraude da pirâmide financeira praticada pela Telexfree, e determinou a suspensão das atividades, congelando cerca de R$ 700 milhões de reais, além de imóveis e carro pertencentes a empresa e os seus respectivo sócios.
Neste ponto, esclarece o Poder Judiciário que foi necessário bloquear os valores da empresa e dos seus respectivos sócios para garantir um futuro ressarcimento aos consumidores lesados pela fraude.
A própria sentença que reconheceu a fraude orientou os consumidores lesados para promover a execução individual dos valores investidos, indicando inclusive a possibilidade de ajuizamento da respectiva ação no Fórum mais próximo da residência dos consumidores.
A sentença coletiva que fora proferida nos autos da Ação Civil Pública do Estado do Acre permite que o consumidor entre com o processo no Fórum próximo de sua residência, indicando e comprovando o valor investido, sua legitimidade e atualizando o valor que deverá ser devolvido em seu favor.
A Telexfree inconformada com o posicionamento do Judiciário recorreu da decisão para tentar impedir a devolução dos valores pagos pelos consumidores. O Recurso da empresa não suspendeu a sentença, permitindo a execução provisória do montante devido aos consumidores.
Além da questão dos consumidores lesados pelo golpe, existe a discussão acerca dos tributos e da suposta lavagem de dinheiro, ou seja, existe um número considerável de credores que estão de olho no montante bloqueado e os consumidores deverão estar atentos para ingressar com a respectiva ação para viabilizar uma garantia futura de recebimento.
Por fim, vale ressaltar que o Recurso de Apelação da Telexfree não surtiu efeito, permanecendo a determinação da devolução dos valores bloqueados, mantendo-se viva a esperança dos consumidores lesados em recuperar o valor investido.
Por Ricardo Marquezini
