Consta no artigo 1º da Constituição Federal, que o Brasil é uma república; assim o governo deve ser representativo de todos os segmentos do povo, e tem como dever buscar acima de tudo seu bem-estar.

O princípio republicano leva-nos ao entendimento que a carga tributária, longe de ser imposta sem qualquer critério deve alcançar a todos com igualdade e justiça.

O tributo tem como fundamento primordial, manter a condição econômica do país bem como, atender às necessidades públicas e coletivas da população, retribuindo em forma de saúde, educação, segurança, habitação, saneamento entre outros.

Quanto maior é o Estado, maior é a necessidade de se arrecadar recursos junto à sociedade, por outro lado quanto mais ineficiente for a prestação dos serviços públicos, mais custoso será ao trabalhador manter sua qualidade de vida.

O que se espera em contrapartida ao recolhimento dos tributos pelo contribuinte, é um Estado que provê à população um bem público de qualidade a um custo acessível; no entanto não é essa a realidade no Brasil, o que descaracteriza a função social do tributo, ao passo que desestimulam o crescimento econômico e a geração de empregos, pois o trabalhador brasileiro trabalha em torno de cinco meses ao ano apenas para recolher os impostos a que são submetidos, isso levando-se em consideração os impostos sobre a renda, o patrimônio e o consumo – conforme pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Outro grande problema da estrutura tributária brasileira está na injustiça social da sua aplicação, pois a tributação brasileira sobre consumo pesa mais do que a sobre renda e patrimônio, esse modelo é injusto, pois recai de modo igual sobre ricos e pobres.

Temos a 14ª carga tributária mais alta do planeta, e como se não bastasse o Brasil está na pior posição entre os 30 países analisados quanto ao retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade, conforme dados do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação).

Assim podemos dizer que o problema da carga tributária brasileira não está somente em ser uma das mais elevadas do mundo o grande problema está no desequilíbrio da contraprestação e na injustiça de sua aplicação.

por Fernanda Estevam – Advogada do escritório Cavallaro e Michelman – Advogados Associados