Quando se pensa em dupla cidadania, isso nos remete ao intercâmbio cultural, as possibilidades de trabalho e estudo, usufruir de benefícios que aqueles que apenas possuem apenas a autorização de residência não têm direito, utilizar do sistema de saúde eficiente, bem como estar residindo em um local de maior segurança para si e para sua família.
Porém, para que isso seja possível, se faz necessário que o indivíduo que almeja por tal reconhecimento preencha uma série de pré-requisitos legais junto ao país de destino, como veremos abaixo:
Conseguir dupla cidadania
Para que seja possível obter a dupla cidadania, é necessário o preenchimento de diversos requisitos que são diferenciados conforme a situação, isso irá acabar surtindo efeito também na quantidade de documentações comprobatórias solicitadas pelo órgão português e refletindo no tempo hábil de duração do processo.
Direito à cidadania portuguesa
Há diversas possibilidades para fins de aquisição da cidadania portuguesa, mas citaremos aqui ao menos cinco principais.
1. Em situações envolvendo a cidadania portuguesa para filhos: É possível solicitar a cidadania portuguesa para filho (a) de português, se tratando do principal requisito a demonstração da filiação como pai ou mãe. No entanto, caso essa situação envolva filho de português que obteve a cidadania de forma derivada, e não por atribuição (originária), a cidadania somente será possível para o filho maior de idade e mediante outros requisitos específicos.
2. Cidadania portuguesa para netos: Para tanto deve ser demonstrado os laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa, respeitando a não condenação anterior, superior a 3 anos de prisão, bem como suspeitas de envolvimento com terroristas.
3. Cidadania para bisnetos: Não há, dentro do ordenamento legal português, uma variação da cidadania para bisnetos, porém isso não impede de ser concretizado, pois, caso um dos pais, ou dos bisavós do bisneto venha obter a nacionalidade portuguesa e, consequentemente fazendo-o se tornar neto ou filho de português, haverá viabilidade.
4. Cidadania portuguesa por casamento ou união estável: Para que essa modalidade seja possível, se faz necessário que o casal esteja em efetiva união por período superior a 3 anos, sendo um dos cônjuges, português (sa). O relacionamento deverá ser reconhecido em território português (casamento ou reconhecimento da união estável) e, por fim, demonstrar os laços de efetiva ligação à comunidade nacional portuguesa.
5. As possibilidades são muitas, por isso, trazemos aqui uma amostra de pelo menos 5 situações em que ocorre a viabilidade da cidadania portuguesa. Nesse último tópico e não menos importante, há também aquela possível em função de residência em Portugal. Para obtê-la, o estrangeiro deverá preencher alguns requisitos que são: ser maior de idade ou emancipado por lei portuguesa, residir legalmente por pelo menos 5 anos, conhecer suficientemente a língua portuguesa e não possuir condenação superior a 3 anos de prisão e suspeitas de ligação com atos terroristas.
Benefícios da cidadania portuguesa
Os benefícios da cidadania portuguesa vão muito além daqueles possíveis dentro do país, assim, embora você seja considerado um cidadão português e, consequentemente, europeu, haverá a possibilidade de pagar menos impostos, participar de concursos públicos, usufruir da saúde pública local e circular livremente pelos países do bloco europeu portando apenas o cartão cidadão (equivalente ao nosso RG).
Ainda será possível lidar com menos burocracia frente aqueles que possuem apenas a autorização de residência local, pois esses precisam renovar o benefício concedido em períodos que variam de 1 a 3 anos, dependendo do tipo de autorização que obtiveram acesso.
Outra vantagem determinada pela dupla cidadania é poder morar em qualquer um dos 27 países que fazem parte da União Européia, usufruindo o direito de estudar e trabalhar nesses mesmos locais.
Tirar passaporte português
Para que seja possível a emissão do passaporte português, o solicitante da cidadania portuguesa deverá preencher os requisitos estipulados para este fim, juntar as documentações necessárias para fins comprobatórios e entrar com o processo junto ao órgão potuguês responsável.
Sendo os documentos devidamente validados, o procedimento da cidadania portuguesa é autorizado, assim o requerente irá receber um e-mail com a confirmação do pedido da entrada para o cartão cidadão.
Para fins de emissão do cartão cidadão, o requerente necessita agendar um dia para ir até o consulado português para tirar fotos e colher as digitais. Finalizado esse processo, estará tudo pronto para emitir o passaporte português. Assim, a solicitação poderá ser realizada através dos consulados presentes em território nacional, ou seja, nas cidades de São Paulo, Belo Horizonte, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador, Belém e Recife.
O procedimento de requisição é bem simples, envolvendo o preenchimento de um formulário, disponibilizado no site consular e reunir outros documentos, que são: cópia do cartão cidadão, foto 3×4 colorida recente e sem data e comprovante de pagamento dos emolumentos do pedido do passaporte.
Por fim, se faz necessário o agendamento, por meio da internet, de um atendimento presencial no consulado. Essa etapa é importante, pois caso você perca o prazo, haverá a necessidade de pagar todos os emolumentos novamente.
Possibilidades de estudo
Ao cidadão o qual foi concedido a cidadania portuguesa será possível estudar e arcar com os custos com valores mais acessíveis do que aqueles que apenas possuem a autorização de residência, assim os valores a serem adimplidos serão iguais aos do cidadão português.
Essa é uma grande vantagem de se tornar um cidadão português, pois o estudo é reconhecido por ser muito eficiente e, para aqueles que ambicionam uma graduação, pós-graduação ou algum outro tipo de especialização, esse ponto é um diferencial.
Por exemplo, para aqueles que possuem a intenção de uma formação na Faculdade de Letras da Universidade do Porto, o custo de uma licenciatura custa 697€ para estudantes nacionais (logo os nacionalizados) e 1925€ para os estudantes da CPLP, que é a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, na qual os estudantes brasileiros se enquadram.
Passar nacionalidade para herdeiro
Os procedimentos para passar a cidadania para filhos e netos são bem similares. No caso dos filhos o principal requisito é a demonstração de filiação ante os ascendentes, pai ou mãe, porém para netos, deverá ser demonstrado também os laços de efetiva ligação perante a comunidade portuguesa, respeitando, aliás, a não condenação por crime com pena superior a 3 anos, bem como suspeitas de envolvimento com atos terroristas.
Facilidade de vida na Europa
Dentro do bloco europeu ao cidadão portugues é possível visitar, morar, estudar e trabalhar não somente em Portugal, mas também em um dos 27 países membros da União Europeia, sem a necessidade de visto, tendo em mãos basicamente o cartão cidadão. Mas atenção, portando unicamente esse documento, a permanência em país diverso de Portugal só poderá ocorrer por até 3 meses, assim, passado esse período se fará necessário a solicitação de visto junto ao órgão competente, assim como ocorre aqui no Brasil frente aos demais países membros ou associados ao Mercosul.
Além disso, apesar do salário geral de Portugal ser mais baixo que no Brasil, o poder de compra é maior, ensejando em uma melhora na qualidade de vida.
Outro ponto positivo é a facilidade de locomoção não somente entre as cidades de Portugal, mas também entre os demais países, devido à malha ferroviária funcionar de forma rápida e segura. Portanto, aquele que deseja visitar outras cidades ou países, há viabilidade desta acontecer em poucos dias, sem depender de pontes aéreas.
Maior abrangência do passaportes português
Conforme abordamos, com a cidadania portuguesa é possível realizar a visitação, residência e trabalhar em diversos países da União Europeia utilizando apenas o cartão cidadão, ou então o passaporte português, ao todo são 27 países dentro desse núcleo.
Isenção de alguns vistos
Em decorrência da boa relação diplomática que Portugal tem com países como Estados Unidos, Canadá e Japão, os nacionais não necessitam do visto consular para sua entrada nesses respectivos territórios.
Trabalhar em países membros da União Europeia
Os detentores de cidadania portuguesa possuem a autonomia de trabalho dentro de 27 possíveis países dentro do círculo da União Europeia, devendo nesse caso realizar as devidas formalidades legais com o órgão competente.
Outros documentos necessários
São documentos necessários para cidadania portuguesa: certidão de nascimento do candidato, requerimento da atribuição de nacionalidade, assinado e reconhecido em cartório, identidade ou Cartão do Cidadão do antepassado português, dentro da validade, comprovante de residência, cópia autenticada da carteira de identidade ou outro documento com foto e filiação do candidato, certidão de nascimento do pai ou mãe falecidos, que não é cidadão português, praticamente toda a documentação precisa ser autenticada em cartório. Para evitar erros, é recomendado contar com ajuda profissional para conduzir o processo.
Facilidade para entrar nos Estados Unidos
Os nacionais e nacionalizados possuem essa facilidade para entrar nos Estados Unidos, assim, ao invés de depender da apresentação de visto, o cidadão português precisa apenas pedir uma autorização e realizar o pagamento de uma taxa no valor de 14 dólares para entrar em solo norte-americano.
Benefícios da cidadania portuguesa nos estudos
A educação em Portugal é conhecida por ser de ponta, contando com escolas e universidades de grande prestígio, inclusive com a promoção de diversas dinâmicas onde estudantes estrangeiros são incluídos.
Acesso à vagas
Aqueles estudantes aprovados no ENEM podem utilizar suas respectivas notas para ingressar nas universidades portuguesas.
Valores de pós-graduação, mestrado e doutorado
Os valores praticados pelas universidades portuguesas variam não somente de instituição para instituição, mas também dependendo do curso almejado. Assim, uma Pós Graduação em Digital Marketing, por exemplo, está cotada em 4100€, enquanto uma Pós em Gestão de Operações encontra-se por valores entre 5900€ e 6600€. O mestrado, por sua vez, possui valores que variam entre 1040€ e 7000€ anuais. As anuidades para os doutorandos variam de 1300€ a 3000€.
Apesar das formas pagas para ingresso em colégios e universidades, este é possível também através de bolsas de estudos, que podem ocorrer de três diferentes formas: por necessidade, quando se é levado em consideração a renda ou situação econômica do candidato. Por mérito, quando o estudante prova que possui um nível avançado ou algum diferencial para fins acadêmicos e por perfil, naquelas situações onde uma universidade necessita de um determinado número de candidatos para cursar uma carreira específica.
Vantagens para quem mora em um país da União Europeia
São diversas as vantagens e benefícios para quem mora dentro do bloco da União Europeia, em relação à autonomia e qualidade de vida diversos, o nacionalizado como pode trabalhar, estudar..
Acesso à saúde pública
Bem como a qualidade das instituições de ensino, o sistema de saúde português é conhecido por ser bem avaliado. Mesmo quando público ele oferece qualidade igual e, até mesmo superior aos hospitais e clínicas privadas, sendo muitas vezes utilizado como encaminhamento por essas últimas em atendimentos.
Possibilidade de prestar concursos
Assim como acontece em território nacional, em Portugal também existe o instituto dos concursos públicos. Porém, ao contrário do que acontece no Brasil, os valores a título de remuneração não são tão atrativos, passíveis de acumular o valor de um salário mínimo português de 665€, variando conforme a função.
Para que brasileiros possam prestar concurso público, se faz necessário preencher alguns requisitos, como: possuir nacionalidade portuguesa, morar em Portugal e possuir as habilitações necessárias exigidas.
Valores dos impostos
A incidência tributária em Portugal é bem diferente do Brasil, até mesmo a legislação pertinente é mais atual, pois data de 1976, ao contrário do CTN, de 1966 (atualizado pela Constituição em 1988).
Assim, em Portugal, os impostos são divididos em cinco categorias: patrimônio, consumo e despesa, renda, impostos especiais (consumo) e automóveis.
Aqueles proprietários de imóveis que possuem uma renda anual maior que 15.296€, proprietários de residências e terrenos avaliados em mais de 66.500€, devem recolher o imposto sobre patrimônio.
Dependendo do produto, serviço ou atividade, incorrerá o imposto sobre consumo e despesa que irá variar de 6% em taxa reduzida, até 23% em taxa normal. Os restaurantes pagam 13%, entretanto essa taxa varia conforme a região do país.
O imposto sobre rendimentos de pessoas singulares (IRS), equivalente ao nosso imposto de renda, funciona de forma similar com o sistema usado no Brasil, porém com uma métrica por escalões, variando entre recebimentos de 7.091€ a 250.000€ anuais, e percentuais que irão de 14,5% até 48%.
Oposto ao Brasil, é muito mais fácil notar as mudanças e evoluções decorrentes do pagamento de impostos, sendo visível através da educação, saúde e segurança pública presentes no país.
Menos burocracia
Como os naturalizados portugueses possuem os mesmos direitos e obrigações do nacional, é notável a redução de burocracia para morar no país, frente àquele que possui somente a autorização de residência, fora os custos com os demais serviços públicos.
Quando vale pedir nacionalidade portuguesa?
Vale solicitar a nacionalidade portuguesa quando se tem uma base documental sólida e confiável. É interessante também já possuir um planejamento após a concretização da nacionalização, pois com certeza você terá em mente a forma como irá visitar, morar e trabalhar em Portugal.
