Trata-se de Direito Médico todos os direitos e deveres dos profissionais, instituições de saúde, poder público e pacientes relacionados a alguma prestação de serviços de saúde. Está cada dia mais comum a judicialização da saúde. O Direito Médico preventivo, como o próprio nome sugere, visa resguardar, ou até mesmo evitar, os profissionais da saúde quanto à ações futuras.

Uma das formas de aplicabilidade do direito médico preventivo, entre profissional e paciente, é o Termo de Consentimento Informado (TCI). Ele possibilita ao paciente consentir com a realização do tratamento ou procedimento. O documento deverá ser acordado com o paciente e nele devem constar todos os riscos, consequências e implicações do tratamento ou procedimento bem como o laudo com todos os detalhes do histórico do paciente. 

Além do TCI, o direito médico atua ainda com regulação societária e trabalhistas, atendendo às peculiaridades da área. 

O trabalho preventivo, que envolve desde análise de documentos até a adequação às normas de entendimentos jurídicos são essenciais para uma condução profissional e empresarial resguardada no âmbito judicial.

Em casos de processos judiciais, o profissional que preventivamente possui os documentos regulamentados e orientados por um advogado especialista, como por exemplo: contratos bem redigidos com os papéis e responsabilidades de cada um seja o trabalhador, sócio ou até mesmo o paciente, no caso do termo de consentimento informado, poderá ter provas que lhe amparem juridicamente. 

Nós, do escritório Cavallaro e Michelman seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação vigente. Ainda tem dúvida sobre Direito Médico preventivo? Entre em contato com nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.