Arquivos legislativo - Cavallaro e Michelman

Se você já é um cidadão português e possui filho menor de 18 anos, saiba que a atribuição dele também é possível, e o melhor, não há a cobrança de taxa pelo Governo Português. Os outros requisitos para a cidadania de menores de 18 anos é a apresentação dos seguintes documentos: Certidão de nascimento em…

O processo de Nacionalidade Portuguesa é bem formal e burocrático pois é exigido que a pessoa cumpra uma série de etapas para que tudo ocorra da melhor forma possível, evitando problemas no decorrer do procedimento. Quais passos devo seguir para obter a Nacionalidade Portuguesa? Localização dos documentos: o documento mais importante de todos é a…

Na cidade de Haia, na Holanda, foi realizado em 1961, um encontro de líderes de diversos países com o objetivo de fazer um acordo de direito internacional para facilitar as transações comerciais e jurídicas entre eles. Anos mais tarde, Portugal aderiu ao tratado. E somente 50 anos depois é que o Apostilamento no Brasil se…

Se você sonha muito com uma cidadania portuguesa porém não sabe como começar, nós preparamos um conteúdo para te auxiliar em seu procedimento de pedido de nacionalidade com algumas dicas. Organizar todos os documentos necessários para solicitar a cidadania, já que eles variam de pessoa para pessoa. Documentos para filhos de portugueses: 1)    Certidão de…

Essa é uma questão muito comum, já que quase todo mundo quer sua cidadania o mais rápido possível… Porém, a resposta vai depender de alguns fatores importantes, como a forma que o processo foi iniciado, em qual consulado foi feito o pedido ou se foi solicitado pelo correio. Se o processo foi feito com um…

Se você é filho ou neto de português, o seu direito de cidadania portuguesa é praticamente garantido! Se você quiser adquirir esse privilégio, basta comprovar sua condição familiar e reunir os documentos necessários para dar entrada no processo. Para evitar confusão nesse momento tão importante, saiba quais são os documentos necessários para abrir o pedido…

Para adquirir a nacionalidade através do cônjuge são necessários alguns requisitos, como o da elegibilidade e do tempo. Se você for casado com um português com MENOS de 3 anos, ainda não será possível adquirir pelo casamento. Se você for casado com pelo o menos 3 anos, é possível a cidadania pelo casamento, desde que…

Desde 22 de dezembro de 2014 – data em que foi sancionada pela presidente Dilma – a Lei 13.058 tornou como regra a guarda compartilhada no Brasil, mesmo nos casos em que não há acordo entre os pais. Antes das alterações na legislação, o regime de guarda unilateral era a regra, ou seja, era o…


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