Direito de vizinhança é o ramo do direito civil que limita o direito de propriedade, diminuindo conflitos de interesses entre proprietários de prédios contíguos a fim de manter o convívio social.
O Código Civil, em seu art. 1.277, determina que “o proprietário ou o possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha.”
Infiltrações são problemas recorrentes e podem interferir diretamente na propriedade vizinha, colocando o direito de vizinhança à prova.
Para solucionar esse problema, quando se fala em apartamentos, primeiramente é necessário descobrir a origem do problema, uma vez que é ela que determina o responsável pelos reparos.
Quando a infiltração for proveniente da rede de encanamento vertical, que conduz água e esgoto para as unidades privadas e é de uso comum, a responsabilidade de reparação de danos é do condomínio. Entretanto, quando surgir da rede de encanamento horizontal, que é aquela que contém os canos dos apartamentos, a responsabilidade é do morador da unidade vizinha.
Determinada a origem do problema por laudo técnico de empresa ou engenheiro profissional, o passo seguinte é notificar por escrito o proprietário vizinho para tomar as medidas necessárias para sanar o problema. Caso o mesmo se recuse a arcar com os custos do reparo, recomenda-se o ingresso de ação em um Juizado Especial Cível ou até mesmo realizar o reparo em caso urgência, para depois ingressar com ação de ressarcimento de danos.
Em todo caso, direito de vizinhança e infiltração é um assunto extremamente delicado e deve ser tratado com cautela a fim de que os problemas sejam resolvidos da melhor forma possível sem precisar acionar a justiça para isso.
Nós, do escritório Cavallaro & Michelman seguiremos compartilhando informações importantes sobre a legislação vigente. Ainda tem dúvida sobre o que fazer quando tiver problemas com infiltração causada pelo vizinho? Entre em contato com nosso escritório, estaremos à disposição para ajudá-lo.
