Aquisição de nacionalidade portuguesa pelo casamento homoafetivo. Como conseguir?
Em Portugal, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é permitido desde 5 de junho de 2010, com o advento da Lei 9 de 2010. Desde então, define-se casamento como sendo o “contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida”.
