O cliente tem sempre razão?
Crescemos ouvindo, e também proferindo, que máxima nas relações de consumo é que o cliente tem sempre razão. Contudo, essa “razão” é absoluta ou é relativa, perante o ordenamento jurídico? O que temos percebido é que o cliente, doravante tratado aqui como consumidor, afirma que possui inúmeros direitos por conta da força cogente trazida e […]
WhatsApp é usado para atos processuais em 12 Estados
Decisão do CNJ foi proferida em junho de 2017 e auxilia magistrados no envio de intimações e localização das partes. Sete meses após o CNJ aprovar a utilização do WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário, o aplicativo já é usado por magistrados de pelo menos doze Tribunais de Justiça. Segundo o órgão, […]
PEC inclui o meio ambiente saudável entre os direitos sociais
O meio ambiente saudável pode ser incluído na Constituição entre os direitos sociais. É o que estabelece a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2012, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC altera o artigo 6º da Constituição, que passaria a vigorar com a seguinte redação: […]
Uso indevido da Justiça é um dos principais motivos do congestionamento, diz conciliadora
Muitas causas trabalhistas podem ser resolvidas por meio da mediação, afirma Perla Cruz. No ano passado, o TST julgou 281 mil processos, mesmo assim, o acervo de causas na Corte aumentou. No início do ano o TST contabilizava 248 mil ações e fechou o ano com 252 mil, dados apresentados pelo presidente da Corte, ministro […]
Afinal, Carnaval é feriado?
O Carnaval é a uma festividade reconhecidamente importante no Brasil, tanto culturalmente quanto economicamente, uma vez que movimenta um grande número de turistas pelo país. Embora muitos acreditem que o período seja um feriado prolongado, ele não está elencado como feriado nacional. O período pode até ser considerado feriado estadual ou municipal em alguns locais, […]
