Você já ouviu falar sobre planejamento sucessório? Descubra a importância de se constituir um planejamento sucessório, quais suas vantagens e desvantagens e dicas para escolher a melhor forma de se fazer a sucessão patrimonial.

O que é planejamento sucessório?

O planejamento sucessório é um assunto que está cada vez mais atual. Mas afinal você sabe o que é planejamento sucessório? O planejamento sucessório nada mais é do que a possibilidade de alguém decidir em vida o destino dos seus bens após a sua morte. 

Não é, no entanto, uma decisão tão simples de ser tomada, pois deve estar de acordo com a legislação. Por exemplo, se você tem herdeiros necessários como filhos, pais, cônjuge ou companheiros, além dos ascendentes, deve-se observar a legítima, ou seja, ao menos 50% dos seus bens devem ser mantidos para eles. Diante disso, o objetivo é prevenir problemas e conflitos familiares de modo a planejar de forma antecipada, estabelecer os bens conforme o desejo do titular e ainda reduzir os custos que são cobrados pelo ITCMD que é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação.

Mas você sabe como é feito esse planejamento? Inicialmente o dono do patrimônio deverá saber qual é o seu objetivo. São comuns os desejos de evitar briga de herdeiros e ou que o patrimônio seja dilapidado, por exemplo. Para que estes objetivos sejam concretizados, as ferramentas mais conhecidas são o testamento, a doação com reserva de usufruto, a Constituição de uma holding familiar, o seguro de vida e a previdência privada. O método mais adequado dependerá do caso concreto e o auxílio de um especialista será fundamental para a tomada de decisão.

Qual a importância do planejamento sucessório?

 O planejamento de sucessão é muito útil para organizar e facilitar a divisão de ativos. Além disso, a vantagem desta ferramenta reside na capacidade de conseguir uma transferência de bens mais estratégica e eficiente. Nesse sentido, uma das grandes vantagens do planejamento sucessório está na economia. 

Na sucessão de herança tradicional de bens, os custos e a burocracia podem ser altos. Impostos e taxas do ITCMD, procedimentos de inventário, documentos autenticados, etc., incorrerão em custos, os quais reduzirão significativamente o valor dos bens.    

Por meio do planejamento de sucessão, os impostos e custos podem ser reduzidos, os ativos podem ser liberados mais rapidamente e a burocracia pode ser minorada. Além disso, quando os ativos envolvem ações ou empresas, o planejamento da sucessão empresarial torna-se mais necessário. Isso porque, na herança tradicional, quando um sócio de uma empresa morre, as ações e as cotas são automaticamente transferidas para os familiares imediatos, como filhos e cônjuges.

No entanto, esses herdeiros nem sempre estão relacionados às atividades comerciais. Normalmente não possuem as competências necessárias para gerir uma empresa ou nem sequer estão interessados ​​em trabalhar nesta área. Em última análise, isso pode prejudicar a boa continuidade dos negócios. Sendo assim, por meio do planejamento de sucessão, o valor das ações pode ser mantido durante o processo de transferência aos herdeiros, mas diferentes tipos de ações podem ser alocados, como ações ordinárias nominativas ou ações preferenciais nominativas.

Diante disso, o papel mais importante do planejamento sucessório é resolver as questões financeiras, reduzir a possibilidade de desavenças entre os herdeiros e, sobretudo, organizar com antecedência a forma como os bens serão partilhados a fim de proteger o patrimônio familiar devendo todos os herdeiros serem atendidos de acordo com os interesses do sucessor dos bens.

Qual é o melhor instrumento de planejamento sucessório?

O nosso ordenamento jurídico estabelece alguns mecanismos de planejamento financeiro. Diante disso o titular dos bens pode optar por algumas ferramentas particulares do patrimônio, de acordo com os interesses familiares, sendo eles:

– Testamentos: o velho e o bom testamento é a ferramenta mais utilizada para um planejamento sucessório, pois é a forma mais segura de fazer valer a sua vontade depois da morte. Ou seja, você já pode deixar a partilha pronta e beneficiar as pessoas que merecem ser beneficiárias, desde que esteja em conformidade com a lei;

– Doações: Nos casos em que o titular já quer deixar o seu patrimônio dividido em vida, pode ser realizada a doação com reserva de usufruto, que é a ferramenta mais indicada, uma vez que a propriedade do bem já é transferida para o herdeiro através de uma doação, mas a posse e a utilização do bem ficará com o doador tendo como vantagem a definição da propriedade do imóvel;

– Seguros de Vida: o seguro de vida também é muito importante e é algo que todos deveriam fazer, pois o valor resgatado do seguro é liberado ao beneficiário no prazo de 30 dias, ou seja, não entra no inventário e não incide no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Importante destacar que a vantagem desta ferramenta é de dar liquidez ao beneficiário, pois o valor resgatado poderá ajudar os herdeiros apagar despesas como os honorários dos advogados, as custas do inventário e os impostos;

– Holding Familiar: a constituição de uma holding familiar deve ser acompanhada por um advogado especialista em direito de família, pois será criada uma empresa que fica sendo dona dos bens e cada herdeiro pode ter uma quota dessa empresa.

Quais são as vantagens e desvantagens do planejamento sucessório

 Uma das principais vantagens do planejamento sucessório é a economia, uma vez que esse tipo de sucessão evita custos com inventários, que podem representar alto custo. Nesse mesmo sentido, em se tratando de aspecto tributário, o planejamento sucessório proporciona uma diminuição na tributação do processo sucessório, principalmente no que se diz respeito ao imposto sobre herança, que é o ITCMD, onde não há incidências fiscais, além de proporcionar menor oneração fiscal do que se fosse em um processo comum.

Outra grande vantagem no planejamento sucessório é a celeridade do processo, pois, dependendo do caso, o inventário leva anos até que seja concluído pelo fato de existir conflitos entre as partes, o que é muito comum.

Por outro lado, uma das grandes desvantagens no planejamento sucessório é a possibilidade de este ser anulado, pois o Código Civil estabelece que: “Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.” Isso nos permite dizer que, no caso de doação, o titular dos bens não poderá renunciar do seu patrimônio sem antes contemplar seus futuros herdeiros necessários.

É importante destacar que esta regra também se aplica ao holding familiar, não podendo privilegiar um herdeiro sob pena de anulação. Outra desvantagem das doações é a dificuldade de retirada, ou seja, se os interessados ​​precisarem vender um de seus imóveis, não podem dispor de acordo com o conteúdo estabelecido, e só podem fazê-lo com a autorização do doador.

Sendo assim, de acordo com o Código Civil, será permitido desfazer a doação nos casos em que o donatário atentou ou colocou em perigo a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra o doador, quando o donatário cometer algum crime de lesão corporal contra o doador e nos casos em que o donatário praticar crimes contra a honra do doador, como calúnia, injúria ou difamação.

Existem riscos ao criar um planejamento sucessório?

A constituição de um planejamento sucessório, quando feito por especialistas e mediante informações prestadas pelos clientes que sejam verdadeiras, não há riscos a serem comunicados durante o processo.

 Nesse sentido, a possibilidade de acontecer algum imprevisto está na forma de escolher como será feita a sucessão.

Por exemplo, se não houver um planejamento, existem riscos de que todo o seu patrimônio e finanças acabem sendo perdidos. Como vimos, nos casos de doação, pode haver esse tipo de partilha sem o conhecimento e o desejo do herdeiro.

Portanto, o maior risco tem um planejamento sucessório é a falta de instrução de pessoas especializadas e a escolha de um método que não seja eficaz para os objetivos pretendidos pelas partes.

Como posso saber se o planejamento sucessório vale a pena para mim?

O planejamento sucessório é fundamental para aqueles que desejam que a sua situação financeira e da sua família seja preservada. Portanto, se você se pergunta se vale a pena ou não fazer planejamento sucessório, a resposta é sim. Portanto, o planejamento sucessório é importante porque apresenta estratégias de dilapidação dos seus bens, bem como mantém harmonia entre os herdeiros e evita os impostos sobre a herança que pode ser deixada.