É certo que no Brasil empreender consiste em uma grande dificuldade, pois são vários fatores a se pensar: financeiro, tributário, trabalhista, gestacional, ambiental, dentre outros. Assim, uma ferramenta que tem sido de grande visibilidade no ramo empresarial é a Due Diligence. Você sabe o que é?
Due Diligence é uma estratégia de prevenção de riscos voltada à empresa, aliada ao programa de compliance.
Especialmente no processo de fusão, cisão e incorporação de empresas, é necessário constatar qual é a realidade de determinada corporação antes de realizar o negócio, até mesmo para segurança de quem tem interesse no negócio. Neste ponto, a ferramenta é bem eficiente.
Mas não é só, o conjunto de medidas para prevenção de riscos pode ser utilizado de forma ampla em prol de uma empresa, a fim de constatar de fato a saúde do negócio nos seus diversos setores.
É como se fosse uma auditoria, porém muito mais ampla, que tem ajudado diversas empresas a se restabelecerem no mercado.
Entenda melhor sobre o assunto a seguir.
O que é Due Diligence
Due Diligence é um conjunto de medidas estratégicas que são aplicadas na empresa como prevenção de riscos e reestruturação do negócio, principalmente os que são alvo de operações societárias.
Traduzindo para o português, é “Diligência Prévia”, que corresponde a uma série de decisões tomadas satisfazendo requisitos legais e negociações contratuais. Alguns dos tipos de operações que podem ser analisados no processo são:
- M&A;
- Abertura de Capital;
- Práticas de governança corporativa;
- Transferências de ativos.
Existem diversas modalidades de Due Diligence que podem ser aplicadas em um setor isoladamente ou em conjunto com os demais.
Por exemplo, o setor de RH, TI, financeiro, contábil, trabalhista, são distintos, mas podem fazer parte do mesmo, Due Diligence conjuntamente.
No exterior, é comum para negócios de compra e venda de imóveis, especificamente para revisão e elaboração de contratos, trazendo maior segurança às partes envolvidas.
No Brasil, é muito mais que isso.
As medidas aplicadas visam atestar qual a realidade do negócio em sua amplitude, portanto.
Qual sua importância
A importância diz respeito à prevenção de riscos, bem como à constatação da realidade da empresa para realização de negociações e operações com outras empresas.
Importante também os resultados que geram maior segurança nas relações com fornecedores, clientes, parceiros e possíveis interessados em negócios como compra e venda, fusão, cisão e etc.
Assim, adotar medidas que reestruturem a empresa é essencial para qualquer negócio, regularizando questões jurídicas, fiscais, trabalhistas, relacionamento com clientes, vendas, marketing, dentre outras.
Para realização, deve-se ter em mente que profissionais especialistas, como advogados, devem tomar conta do projeto, pois são possuidores de conhecimento técnico e legal para implementação na empresa.
Realizar Due Diligence gera credibilidade perante terceiros interessados, fornecedores e clientes, todos que sentirão os efeitos das mudanças realizadas.
Além disso, obrigações eventualmente passadas despercebidas são colocadas em foco.
Com o advento da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, por exemplo, todo tipo de empreendimento precisa se adequar às normas a respeito de tratamento de dados pessoais.
Isso significa que eventuais vazamentos de dados, hackeamento de informações, compartilhamentos não autorizados, poderão ser de responsabilidade da empresa que guarda as informações, sendo um ponto relevante para o processo Due Diligence.
Toda forma de prevenção de riscos está incluída no referido processo, então, sendo de relevante importância.
Principais tipos de Due Diligence
Os processos de Due Diligence podem se dividir em algumas modalidades:
Tributário
Uma das maiores preocupações dos empresários em relação aos próprios negócios diz respeito aos tributos.
No âmbito municipal, estadual e federal, existem inúmeros tributos devidos pelas empresas e o importe devido dependerá do porte de cada negócio e da região.
No entanto, no processo de auditoria, é possível constatar falhas na gestão em relação às questões tributárias que passam despercebidas.
As penalidades por dívidas fiscais são significativas e podem comprometer em demasia o faturamento da empresa, sendo essencial a auditoria fiscal, para avaliar eventuais pendências financeiras, bem como para regularização.
Também, existem inúmeras empresas que têm direitos ao ressarcimento de tributos pagos. Tais questões são relevantes e colocadas em pautas no processo Due Diligence.
Fusões e Aquisições
A fusão ou aquisição de empresas é uma forma de ampliar um negócio.
Por ser algo de grande complexidade e, se mal elaborado, pode trazer grandes prejuízos à empresa, o Due Diligence encaixa como medida de negociação e acompanhamento contratual, desde a celebração do termo até o fiel cumprimento pelas partes envolvidas.
Ou seja, todas as transações nesse sentido, da empresa, são regularizadas e adaptadas ao processo de prevenção de riscos, tornando essencialmente segura tais negociações formalizadas.
De Compliance
Due Diligence de Compliance é amplo, pois visa a prevenção de riscos nos mais diversos setores da empresa.
Vale ressaltar que a Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) “Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências”. Ou seja, passou a ser regulamentada a responsabilidade das empresas por atos ilícitos cometidos para obtenção de vantagens financeiras, que possam causar danos à administração pública.
Os trabalhadores, gestores e de cargos de confiança que cometem atos gerando prejuízos ao erário são representantes da empresa, motivo pelo qual esta é quem responde pelos danos causados.
Então, neste ponto o Due Diligence é amplo, pois abrange todos os setores da empresa, como o trabalhista, fiscal, recursos humanos, além de ser importante na verificação de eventuais demandas judiciais futuras.
Imobiliário
Due Diligence no âmbito imobiliário é especificamente para análise criteriosa de documentos e contratos relativos à compra e venda de imóveis ou outros contratos relativos ao setor.
Sabe-se que a compra e venda de imóveis é um procedimento burocrático, pois para resguardar a segurança do negócio pelo comprador, inúmeras certidões negativas devem ser emitidas, além de muita pesquisa.
Assim, o processo Due Diligence fica responsável por toda a parte burocrática, principalmente para analisar documentos e confirmar a ausência de restrições, dívidas e outros obstáculos para aquisição/venda de um imóvel.
Trabalhista
Não é novidade que muitas empresas sofrem com processos trabalhistas que, por sua vez, são motivados pelo descumprimento de direitos e obrigações previstos em lei.
O Due Diligence Trabalhista tem papel fundamental de regularização do setor do RH, para cumprir com as obrigações relativas aos colaboradores, evitando novas demandas judiciais.
Além disso, pode-se utilizar o processo para adequar o processo seletivo e funcionários, a fim de que aumente as chances de contratação de colaboradores aptos ao perfil da empresa.
Quando fazer Due Diligence
Sempre que for necessária uma investigação profunda sobre a realidade da empresa, é recomendado iniciar o processo Due Diligence.
Também, pode ser buscado quando houver interesses em operações societárias, para que sejam constatados os fatores relevantes para fechamento dos negócios, como fusões e aquisições.
Na hipótese de aquisição de empresas, é fundamental ter clareza sobre os riscos da operação, bem como as vantagens relevantes, a partir da investigação da empresa completamente.
Passo a passo
Due Diligence também pode ser chamado como um processo multidisciplinar, pois conectando conhecimentos de diversos profissionais, o processo ficará mais efetivo, como contadores, advogados, administradores e economistas.
Podemos sugerir, resumidamente, um passo a passo para realização do processo, veja:
- Contrate a equipe multidisciplinar para realização do Due Diligence.
- Firme um Termo de Confidencialidade, a ser assinado por todos que farão parte do processo, pois terão acesso a documentos confidenciais sobre a empresa.
- Utilize a tecnologia a favor do processo, a fim de que documentos sejam analisados e relatórios sejam feitos por meio de plataformas digitais e que possam ser compartilhados, editados, porém, com segurança.
- Gere relatórios sobre a investigação aprofundada de todos os setores da empresa com os dados alcançados e informações conclusivas sobre:
- Todo o trabalho desenvolvido;
- Análises completas;
- As dificuldades observadas no procedimento;
- Inconsistências encontradas;
- Passivos, contingências encontradas;
- Questões formalizadas à empresa auditada e esclarecimentos concedidos.
- Os dados alcançados devem ser postos em planilhas para avaliação posterior.
Ao final, a depender da conclusão do procedimento, diferentes formas para adaptação da empresa devem ser oferecidas pela equipe.
Por exemplo, se houver constatação de passivos e incongruências, podem ser oferecidas propostas de acordo de redução de valores ou eventuais indenizações para um fechamento de uma operação societária.
Portanto, cada caso será específico para esta análise final.
Quem é o responsável
O Due Diligence deve ser realizado por uma consultoria especializada.
Os responsáveis pelo processo de investigação são profissionais de diversas áreas que, preferencialmente, devem atuar em conjunto.
São advogados, contadores, economistas e administradores.
A especialidade em Due Diligence é essencial para que os resultados sejam efetivos e satisfatórios, trazendo segurança à empresa e aos interessados em operações.
Documentos necessários
Os documentos necessários para o processo são diversos, confira:
Da empresa: Contrato Social, CNPJ, documentos dos sócios/acionistas, localização, atos constitutivos
Das empresas interessadas em operações: sobre o perfil, histórico, funcionários, sócios
Informações fiscais: balanço patrimonial, receita bruta e líquida, contas, situações de inadimplência, relatórios de demandas judiciais
Informações de empregados e fornecedores: tipos de contratos com detalhes da remuneração, cargo, desempenho, eventuais multas
Dados sobre tecnologia da informação: políticas de segurança, segurança de dados e restrições de acesso.
Áreas investigadas
As áreas investigadas, conforme mencionamos no inícios, podem ser:
- Tributário
- Aquisições e Fusões
- Imobiliário
- Tributário
- De Compliance
- Trabalhista
Vantagens da Due Diligence
As vantagens do Due Diligence são inúmeras, podemos destacar algumas especificamente:
- Identificação de oportunidades de negócios;
- Identificação de falhas operacionais, corrupção e fraudes
- Constatação da realidade fática da empresa, de forma aprofundada
- Identificação de oportunidades com investidores
- Permanecer com as questões jurídicas regularizadas
Vale dizer, a empresa fará parte de um “checklist” para identificação de falhas em todos os setores, podendo repará-los, identificando oportunidades de negócios com terceiros e ampliando o radar de investidores, além de permanecer segura contra riscos com o negócio.
Por todo o exposto, o processo Due Diligence é de extrema importância e validade às empresas, nos seus mais diversos aspectos, seja para criação de oportunidades ou para identificar falhas para adequação e melhorias internas e externas.
Ficou com dúvidas? Deixe seu comentário, será um prazer lhe orientar.
