Representação ou assistência?
Todo indivíduo possui capacidade de direito, mas não de fato, apesar disso, antes da maioridade, é possível o exercício de direitos dos quais o incapaz é titular através de dois procedimentos: a representação e a assistência. Mas, em termos práticos, qual é a diferença entre representação e assistência? Representação Os absolutamente incapazes, são aqueles representados […]
