O papel do advogado na conciliação entre as partes durante a pandemia do COVID-19.
O advogado pode ser uma peça fundamental no diálogo e conciliação entre as partes para a tentativa da resolução de um conflito. Em tempos de pandemia, com a suspensão de prazos no judiciário, encontrar a melhor maneira de resolver uma disputa através do diálogo extrajudicial pode ser uma alternativa bastante assertiva. Com técnicas, o […]
COVID-19: Eu posso ser demitido por estar dentro do grupo de risco?
Não há nenhuma regra imposta sobre a permissão das empresas de demitirem funcionários que são considerados do grupo de ricos do coronavírus. No Estado do Goiás, o governador anunciou uma medida que suspende os benefícios fiscais de empresas que demitirem sem justa causa ou suspenderem os contratos de trabalho dos funcionários que pertencem ao […]
É possível remissão geral do IPTU de 2020 em razão da pandemia do Covid-19?
O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), é um tributo cobrado pelos municípios aos proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais nas cidades. A finalidade principal do IPTU é a arrecadação de recursos financeiros aos municípios. Remissão geral do IPTU para o ano de 2020 iria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz […]
Como fica a relação de aluguel comercial durante a pandemia?
A medida de isolamento social como combate ao coronavírus fez com que o comércio e serviços considerados não essenciais fossem paralisados durante a quarentena. Em caso de locação de imóveis comerciais, o ideal neste momento é que haja bom senso das partes envolvidas a fim de que haja flexibilização diante da situação econômica. A […]
O trabalhador pode ter falta justificada se estiver em isolamento?
Se a falta acontecer em detrimento de uma regra do governo que determine o isolamento ou a paralisação de uma atividade, então poderá ser considerada falta justificada. No entanto deve haver comum acordo com o empregador. Outra situação que poderá ser considerada falta justificada é caso o funcionário contraia o vírus. Neste caso deverá […]
Quero me divorciar durante a pandemia. É possível?
Durante a pandemia do coronavírus, diante das regras de isolamento social, os fóruns estão fechados para atendimento ao público, porém o processo de divórcio judicial pode acontecer online. O processo é digital e as audiências estão acontecendo por meio de aplicativos de vídeo. Caso o divórcio seja extrajudicial, que é feito em cartório, existem […]
Fui demitido durante a pandemia e meu aluguel atrasou. Posso ser despejado?
Ainda não foi publicada medidas que resguardem o locatário de não ser despejado diante da pandemia do coronavírus. Porém, está em tramitação no congresso um projeto de Lei que flexibiliza as relações jurídicas para quem tem imóveis alugados. De acordo com a proposta seriam proibidas as decisões de despejo até o dia 30 de […]
O que pode mudar para o trabalhador na crise do coronavírus?
Com o objetivo de diminuir os impactos econômicos e preservar os empregos diante da pandemia do coronavírus, o Governo publicou uma Medida Provisória (MP) que altera algumas regras trabalhistas. Listamos algumas das mudanças previstas: Teletrabalho (home office) sem necessidade de alteração no contrato individual de trabalho; Antecipação de férias individuais, notificando o trabalhador com […]
Covid-19 põe à prova efetividade da lei do distrato.
A Lei do Distrato Imobiliário diz que o cliente que desistir da compra de um imóvel negociado na planta, deixará 50% do valor pago para a construtora como multa. Porém, diante da crise causada pelo coronavírus, a Lei será posta à prova, haja vista que o número de distratos tem aumentado. Acredita-se que diante […]
Para STF, covid-19 pode ser doença ocupacional mesmo sem comprovar contágio no trabalho.
Independente do empregado comprovar que contraiu o coronavírus em razão da atividade trabalhista, a enfermidade pode sim ser caracterizada como uma doença ocupacional. Esta foi a decisão do Supremo Tribunal Federal diante da pandemia do COVID-19. A decisão altera a Medida Provisória 927, que trata de mudanças na Lei devido à pandemia do coronavírus.Importante […]
