Contrato de locação | Previna-se com um contrato completo!
O que é um contrato de locação, e quando preciso? O contrato de locação é um documento onde uma das partes (locador) cede para a outra (locatário) o uso de um determinado imóvel pelo período convencionado por ambos, através de pagamento que geralmente é mensal. Portanto, esse contrato vai regular as regras da locação, além […]
Como fazer renovação de contrato de aluguel comercial?
A renovação de contrato de aluguel comercial poderá acontecer por meio de uma ação renovatória. Esta ação, prevista na Lei do Inquilinato, tem como objeto a renovação compulsória do contrato de locação e poderá ser proposta no prazo máximo de um ano, até seis meses no mínimo, antes da data de encerramento da vigência do […]
Fui demitido durante a pandemia e meu aluguel atrasou. Posso ser despejado?
Ainda não foi publicada medidas que resguardem o locatário de não ser despejado diante da pandemia do coronavírus. Porém, está em tramitação no congresso um projeto de Lei que flexibiliza as relações jurídicas para quem tem imóveis alugados. De acordo com a proposta seriam proibidas as decisões de despejo até o dia 30 de […]
Quando e como entrar com uma ação de despejo contra o inquilino?
Quem possui propriedades vagas tem a possibilidade de transformar esse passivo em uma fonte de renda. As expectativas do locador são sempre as de que todo mês o dinheiro entrará em sua conta, sem qualquer problema para resolver. Mas nem sempre isso acontece. Há quem atrase o pagamento, outros não cumprem com regras básicas do […]
