Direito de Família: Como ficam as questões judiciais durante o período de isolamento?
A pandemia do coronavírus mudou a rotina das pessoas e tem causado grande impacto em diversas áreas. Quando tratamos de Direito da Família nos vem questões relacionadas a pensão, guarda compartilhada, processos judiciais, entre outras questões. Vamos abaixo abordar como fica a situação de cada uma delas: Pensão Alimentícia: não há suspensão da obrigatoriedade da […]
Lei 13.058 /2014. Guarda compartilhada: O que muda?
Desde 22 de dezembro de 2014 – data em que foi sancionada pela presidente Dilma – a Lei 13.058 tornou como regra a guarda compartilhada no Brasil, mesmo nos casos em que não há acordo entre os pais. Antes das alterações na legislação, o regime de guarda unilateral era a regra, ou seja, era o […]
