Passo a passo na elaboração de um contrato de prestação de serviços
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Prestação de serviço é toda e qualquer espécie de serviço ou trabalho legal, material ou imaterial, contratada mediante retribuição em dinheiro, conforme esclarece o art. 594, do Código Civil. Hoje, porém, as regras do Código Civil são utilizadas em segundo plano, ou seja, somente se aplicam para as relações que não estão regularizadas pela Consolidação […]