Depois que a escritura de um imóvel é assinada, isto é, o seu contrato é estabelecido, é necessário encaminhar o documento para um cartório de Registro de Imóveis. Isso acontece para que a transferência da propriedade seja registrada na matrícula do imóvel. Cada imóvel tem um cartório específico de acordo com a sua localização. Fazer esse registro é muito importante, pois se o registro não for feito, o imóvel continua em propriedade do vendedor, podendo ser usado para outros fins, inclusive, ser vendido para uma outra pessoa ou até mesmo dado em garantia de alguma negociação.
Duas questões importantes precisam ser ressaltadas. Enquanto o imóvel não for registrado para a pessoa que comprou, ele continua sendo do vendedor. Além disso, enquanto não houver o decreto de invalidade do registro ou o seu cancelamento, a pessoa que comprou o imóvel continua sendo dono dele.
Atualmente, para transferir um imóvel é preciso apresentar a escritura no cartório de imóvel. O número da matrícula é exclusivo de um único imóvel e deve conter todas as informações do proprietário.
No caso de compras financiadas ou parceladas, a informação deve estar na escritura que serão registradas logo em seguida. Dessa forma, depois da quitação, a informação deve ser baixada na matrícula para comprovar o valor total ajustado, podendo, assim, o imóvel ser transferido novamente para outras pessoas.
Apenas o registro da escritura de um imóvel dá o direito à propriedade definitiva ao comprovado. Por isso a sua importância é tão grande. Se o registro não é feito, o que o comprador tem é apenas a posse e o uso do imóvel, isto é, estará morando em um imóvel que não é seu oficialmente.
> Como efetivar o Registro do imóvel
Após o recebimento da comprovação de compra e venda, há um prazo para ser registrado. Após a compra do imóvel e o contrato definido, é preciso apresentar o contrato de compra e venda do imóvel em um cartório de notas. Os documentos pessoais tanto do comprador quanto do vendedor devem estar anexados para a escritura de compra e venda.
Em seguida, o comprador precisa pagar o Imposto Sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Essa taxa é calculada de acordo com o valor de venda da propriedade e também com a porcentagem definida pela prefeitura.
O comprador também precisa apresentar a escritura de compra e venda, com o comprovante do ITBI, no cartório de Registro de Imóveis, para que seja feito o registro na matrícula do imóvel.
E, por fim, o com o pagamento da taxa, o cartório tem trinta dias para registrar a escritura e entregar ao comprador a matrícula atualizada.
Esse é o passo a passo para o registro de um imóvel. Se ainda restou dúvidas, entre em contato com um advogado para que todo o processo seja feito com orientação e não haja erros. Quanto menos problemas, menos burocracias. Além disso, é importante que toda documentação seja separada de forma correta, para que nada esteja em falta.
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