Crime ambiental e a responsabilidade da Pessoa Jurídica
Passados quase 20 anos da promulgação da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998), nota-se uma maior conscientização nacional acerca da importância de um desenvolvimento econômico alicerçado na preservação e proteção ao meio ambiente, um dos fatores que impulsionaram a efetiva responsabilização penal das pessoas jurídicas no plano ambiental. O entendimento majoritário foi por muito tempo […]
