Entenda a Regulamentação de visitas no divórcio e seus direitos em ver seu filho.

regulamentação de visitas - Pai e filha brincando

Como funciona a regulamentação de visitas no processo de divórcio Ao ser dissolvido o vínculo conjugal, é preciso que os ex-cônjuges decidam como funcionará o exercício da guarda dos filhos. Caso não exista acordo nesse sentido, o próprio juiz decidirá de acordo com o melhor interesse da criança.  Um desdobramento da guarda é a regulamentação […]

Lei 13.058 /2014. Guarda compartilhada: O que muda?

Desde 22 de dezembro de 2014 – data em que foi sancionada pela presidente Dilma – a Lei 13.058 tornou como regra a guarda compartilhada no Brasil, mesmo nos casos em que não há acordo entre os pais. Antes das alterações na legislação, o regime de guarda unilateral era a regra, ou seja, era o […]