Entenda a Regulamentação de visitas no divórcio e seus direitos em ver seu filho.
Como funciona a regulamentação de visitas no processo de divórcio Ao ser dissolvido o vínculo conjugal, é preciso que os ex-cônjuges decidam como funcionará o exercício da guarda dos filhos. Caso não exista acordo nesse sentido, o próprio juiz decidirá de acordo com o melhor interesse da criança. Um desdobramento da guarda é a regulamentação […]
Coronavírus: Como fica a guarda compartilhada dos filhos no período de quarentena?
Com a pandemia do coronavírus, diversas famílias estão com dúvidas da forma com que devem proceder com a convivência dos filhos em caso de pais separados. Com a separação do casal, é comum que seja fixada a guarda compartilhada dos filhos, ou seja, apesar de apenas um dos genitores morar com a criança ou o […]
Lei 13.058 /2014. Guarda compartilhada: O que muda?
Desde 22 de dezembro de 2014 – data em que foi sancionada pela presidente Dilma – a Lei 13.058 tornou como regra a guarda compartilhada no Brasil, mesmo nos casos em que não há acordo entre os pais. Antes das alterações na legislação, o regime de guarda unilateral era a regra, ou seja, era o […]