O pai do meu filho não está pagando a pensão alimentícia. O que fazer?

A pensão alimentícia é a verba paga para custeio das despesas dos filhos. Ela poderá ser paga em dinheiro ou diretamente aos prestadores e fornecedores de serviços e produtos. O pai ou mãe devem pagar pensão até que haja o deferimento do pedido de exoneração da obrigação, seja em vista da maioridade do alimentado, seja […]

Divórcio litigioso: o que preciso saber sobre a partilha de bens

O número de divórcios tem aumentado no país, exigindo que os casais entrem um consenso sobre a separação. Mas, nem sempre é possível garantir um processo amigável, no qual ambas as partes encontram um denominador comum, e se torna necessário partir para a modalidade litigiosa. Ela ocorre quando não há a concordância entre os cônjuges, […]

Lei 13.058 /2014. Guarda compartilhada: O que muda?

Desde 22 de dezembro de 2014 – data em que foi sancionada pela presidente Dilma – a Lei 13.058 tornou como regra a guarda compartilhada no Brasil, mesmo nos casos em que não há acordo entre os pais. Antes das alterações na legislação, o regime de guarda unilateral era a regra, ou seja, era o […]