Pedido de Cidadania Portuguesa indeferido. O que fazer?

Chegou o tão esperado momento de efetivar o pedido de Cidadania Portuguesa após a pessoa identificar que tem esse direito, e separar todos os documentos e enviar a solicitação, acontece um infortúnio: o pedido de Cidadania Portuguesa indeferido. Que situação chata! O que fazer?

 

Em quais casos uma Cidadania pode ser indeferida?

Não há como especificar exatamente quais são os motivos que podem gerar uma negativa no pedido de Cidadania. No entanto, é previsto no artigo 9° da Lei da Cidadania Portuguesa algumas hipóteses, que são:

  • Quando não é identificado uma real ligação efetiva com a comunidade portuguesa. Essa ligação pode ser comprovada através da integração social, laços familiares próximos com nacionais portugueses de origem, comunhão cultural, domicílio legal em Portugal, movimentações bancárias, investimentos, entre outros.
  • Quando o requerente estiver prestando serviço militar não obrigatório ao país de origem;
  • Se o requerente estiver atuando em algum cargo público;
  • Quando o requerente estiver sido condenado por algum crime punível (pena de três anos ou mais de prisão, de acordo com a Lei Portuguesa);

Enfim, existem diversas situações em que o Governo Português pode descartar o pedido de Cidadania. No entanto, junto da resposta negativa também virá a justificativa da decisão final, que fará com que o requerente saiba quais foram os critérios levados em consideração para o indeferimento.

Em alguns casos, o conservador indica quais passos o indivíduo que teve o pedido negado, deve tomar para tentar uma nova resposta positiva. 

 

Quais são os casos mais comuns de indeferimento de Cidadania Portuguesa?

Além dos motivos citados acima, é muito comum que o requerente não se atente à alguns detalhes, ou até mesmo por falta de conhecimento, e acaba enviando as documentações e certidões com erros que podem prejudicar o andamento do processo, e até levando à uma recusa no pedido.

Os erros mais frequentes nas documentações são na grafia dos nomes, datas, idades e até mesmo locais. Essas incorreções geralmente acontecem no momento do registro das certidões dos descendentes portugueses, que na maioria das vezes era feita sem alguma organização. Nessas situações provavelmente será necessário realizar a retificação das certidões para conseguir a autorização da Cidadania Portuguesa.

Se esse for o seu caso, clique aqui e leia o artigo sobre a retificação de certidões.

É indicado que o requerente que teve o seu pedido negado, procure um advogado especializado em Cidadania Portuguesa para identificar quais foram as causas geradoras que levaram à recusa do processo e assim, se possível, corrigir todas as discordâncias para tentar reverter a decisão para positiva.

Precisa de mais alguma orientação sobre Cidadania Portuguesa? Deixe o seu comentário ou entre em contato com o nosso time de especialistas, será um prazer orientá-lo! Fale conosco através dos telefones (11) 3032-2020/ 3032-2293 / 3032-2297 / 3032-2796 ou pelo Whatsapp encurtador.com.br/tIX24.


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